O objeto da licitação é a construção de 25 unidades habitacionais. A data limite para recebimento das propostas é 01/12/2025 às 09h00min, com abertura às 09h01min. O critério de julgamento é o maior desconto global. A garantia de proposta é de 1% do valor estimado. A execução da obra terá um prazo de 12 meses a partir da ordem de serviço. A visita técnica é facultativa. O edital exige a apresentação de documentos de habilitação e a garantia da proposta.
O edital prevê que o prazo de execução da obra objeto desta licitação será de 12 doze meses a contar da emissão da ordem de compra.
O edital prevê que o pagamento pertinente será contra medição mensal, efetuado em até 30 trinta dias, após as medições periódicas e final, conforme cronograma físico financeiro, mediante emissão da nota fiscal pertinente em nome do município de guaíra e verificação da conformidade com a execução da obra de acordo com a planilha de medição, conforme cronograma físico financeiro.
O edital prevê que o momento de cadastrar a proposta, todos os licitantes deverão enviar a comprovação do recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, anexando no campo arquivo requerido, no valor equivalente a 1 um por cento do valor estimado para a contratação, ou seja, correspondente a r ****, 03 trinta e oito mil e novecentos e trinta e cinco reais e três centavos, como requisito de préhabilitação, sob pena de desclassificação.
O edital informa que o critério de julgamento: maior desconto global.
O edital informa que a presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
O edital informa que a administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: a advertência b multa c impedimento de licitar e contratar d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição ou até que seja promovida sua reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade.
O edital informa que a visita técnica deverá ser agendada pelo interessado, mediante contato, preferencialmente, com o sra. fernanda rogeria bialeski figueira, através do telefone 44 ****.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O edital informa que o preço máximo admitido para o objeto desta licitação é de r ****, 90 três milhões e oitocentos e noventa e três mil e quinhentos e três reais e noventa centavos.