Edital de pregão eletrônico para contratação de profissional de nível superior em serviço social para o
departamento de assistência social. Prazo para envio de propostas: 11 de julho de 2025, às 13:00 (horário de Brasília/DF). Plataforma de lances: www. ***. *. * . Critério de julgamento: menor preço por lote. Valor estimado: R$ ****,00. Documentos complementares exigidos: estudo técnico preliminar (ETP), termo de referência, modelo de declaração de disponibilidade dos materiais/profissionais, declaração de inexistência de impedimentos e vínculos, minuta de contrato, proposta + declaração art. 63, 1, declaração art. 63, iv - PCD e reabilitado da previdência social, declaração unificada, aplicação dos arts. 42 ao 49 da lei complementar n 123/2006 (quando a empresa se enquadrar nessa situação - EPP, ME e MEI). Prazo para esclarecimentos e impugnação ao edital: até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. Vedações para disputar o certame e participar da execução do contrato: agente público, autor do projeto, empresa responsável pelo projeto, empresa com sanção, empresa com vínculo com dirigente do órgão, empresas controladoras, controladas ou coligadas, empresas condenadas por exploração de trabalho infantil, submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo ou contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista, empresa consorciada participando de mais de um consórcio ou de forma isolada, subcontratação de pessoa física ou jurídica com vínculo com dirigente do órgão. Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) aplicada. Regras gerais para documentação, fases de proposta e habilitação, critério de julgamento, verificação de impedimentos no CEIS e CNEP, julgamento das propostas, habilitação, recursos e pedidos de reconsideração, adjudicação e homologação, regras para formalização, gestão e fiscalização da ata de registro de preços, recebimento do objeto, pagamento, penalidades, disposições finais.