O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada em engenharia para construção de 25 unidades habitacionais pelo programa MCMV minha casa minha vida. A abertura das propostas será em 20/02/2026. A modalidade é concorrência, com critério de julgamento de menor preço global. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal de compras públicas. A fase de habilitação antecederá o julgamento das propostas. O edital prevê inversão de fases, com análise da habilitação antes do julgamento das propostas.
O prazo de execução deste contrato será de 12 doze meses, contados do primeiro dia útil do recebimento da ordem de serviçonota de empenho pela contratada.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscalfatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a lei n ****.
Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.
A administração poderá, garantida a prévia defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicatários as seguintes sanções, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Caso o termo de referênciaprojeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentála, conforme disciplinado no termo de referênciaprojeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
