A Prefeitura Municipal de Grossos/RN realizará licitação na modalidade Concorrência Eletrônica para contratação de empresa de engenharia especializada para a execução do destacamento da Polícia Militar. O critério de julgamento será o de menor preço global. A sessão pública de abertura das propostas ocorrerá em 09 de abril de 2026, às 08:00 horas. O prazo para impugnação do edital é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A proposta terá validade de 90 dias. Será exigida garantia da proposta no valor de 1% do valor estimado da licitação. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal. O contrato terá vigência e prazo de execução a serem definidos. O edital completo está disponível no site www. ***. *. *
O prazo de execução deste contrato será de dias corridos, contados do primeiro dia útil do recebimento da ordem de serviço/nota de empenho pela contratada. Os prazos de realização dos serviços admitem prorrogações, nos termos do art. 107 da lei 14. 133/2021.
O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota fiscal/fatura, desde que atendidas as exigências deste edital, mediante crédito em conta corrente bancária da licitante vencedora. Poderá ser deduzido da nota fiscal/fatura o valor de multa aplicada.
A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96 da lei n ****, de 2021, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato. O contratado apresentará, no prazo máximo de 02 dois dias úteis, comprovante de prestação de garantia.
O critério de julgamento adotado será o de menor preço global, de acordo com a lei n 14. 133/2021.
A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, nos documentos por ele abrangidos anexados no ato do cadastramento da proposta válidos na data e hora da abertura do certame. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, qualificação técnico profissional e técnico operacional, habilitação econômica financeira e regularidade fiscal e trabalhista.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar documentação, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude. As sanções podem incluir advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
Caso o termo de referência/projeto básico exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência/projeto básico, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total do contrato é de R valor por extenso.
