Poder Judiciário/Tribunal Regional Federal/Tribunal Regional Federal Da 3ª Região

O prazo de execução dos serviços é de 60 sessenta dias, com inicio a partir da emissão da ordem de início de serviços.

O faturamento será feito somente após a aprovação da medição pelo fiscal, e será expedida comunicação formal ao contratado, autorizando-a à emissão da respectiva nota fiscal para pagamento.

Será exigida garantia adicional do licitante vencedor cuja proposta for inferior a 85 oitenta e cinco por cento do valor orçado pela administração.

O critério de aceitabilidade de preços será o valor global estimado para a contratação.

As exigências de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista são as usuais para a generalidade dos objetos, conforme disciplinado no anexo ii do aviso de contratação direta.

O contratado que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores estará sujeita, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, à aplicação das seguintes sanções administrativas, garantidos o contraditório e a ampla defesa.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O custo estimado total da contratação é de r ****, 70 cento e quatorze mil seiscentos e setenta e oito reais e setenta centavos, conforme custos unitários apostos na planilha de preços.