O edital trata de uma dispensa de licitação presencial para contratação de pessoa jurídica especializada em serviços técnicos de Saúde e Segurança do Trabalho (SST). O objeto visa a gestão da saúde ocupacional e segurança dos servidores municipais. O critério de julgamento é o menor preço global. O valor máximo da contratação é de R$ ****,96. A data para análise de conformidade das propostas é 15/05/2026. As propostas podem ser enviadas presencialmente ou por e-mail. A documentação de habilitação será exigida apenas do primeiro classificado, com prazo de 3 dias úteis para apresentação. O contrato terá vigência de 12 meses. Não há exigência de garantia contratual. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e declaração de inidoneidade.
O edital prevê que a execução do objeto ocorrerá de forma contínua, conforme a necessidade da administração, mediante emissão de ordens de serviço ou instrumento equivalente, durante o período de vigência contratual de 12 meses.
O pagamento será efetuado mensalmente, conforme a efetiva execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo fiscal do contrato, no prazo de até 30 dias após a liquidação da despesa.
O edital informa que não será exigida garantia de execução contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei nº 14. 133/2021, devido à natureza do objeto, consistente em serviços técnicos especializados de baixa complexidade e baixo risco.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global.
A habilitação do fornecedor será verificada mediante consulta a sítios oficiais e apresentação de documentos, sendo solicitada apenas ao fornecedor mais bem classificado, com prazo de 3 dias úteis para apresentação.
O contratado que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da lei nº 14. 133/2021.
A contratada deverá realizar, no mínimo, 01 visita técnica presencial mensal, podendo haver visitas adicionais conforme demanda da administração, sem prejuízo de atendimentos remotos.
Os pedidos de esclarecimento e as impugnações deverão ser encaminhados até o prazo de 1 dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão de análise das propostas.
O valor máximo da contratação é de R$ ****,96.
