Municipio De Guarda- Mor - Fumtur- Fundo Municipal Do Turismo

A data de entrega de todos os pontos funcionando deve ser até o dia **** impreterivelmente.

Os interessados devem estar previamente credenciados no sistema bolsa nacional de compras.

A falsidade da declaração sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

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A entrega do objeto deve ser no máximo de 30 dias após emissão de ordem de serviço.

O objeto licitado deverá possuir garantia total contra defeitos de fabricação, estruturais, de mecanismos e de acabamento pelo prazo mínimo de 5 anos.

A habilitação exige laudos ou certificados emitidos por laboratório acreditado pelo inmetro que comprovem a conformidade do produto com as normas.

A visita técnica não é necessária para fins de participação da licitação.

Foi considerado para abertura do processo o preço médio das cotações que der ****,68.

As flores deverão ser entregues no Santuário de Santa Rita de Cássia de acordo com a demanda dos festeiro. O prazo de entrega da prestação de serviço mensal é de 3 dias, contados do recebimento da NAF (nota de autorização de fornecimento) de forma parcelada.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia da contratação, considerando a natureza do objeto, o baixo risco de execução contratual, o valor estimado da contratação e o fornecimento de pronta entrega.

O critério de julgamento será o menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica será exigida do fornecedor mais bem classificado, com documentos a serem encaminhados através do portal www. ***. *. * em até 02 horas após o fim da fase de lance.

As sanções são as mesmas previstas na minuta do contrato, parte integrante desta dispensa eletrônica e se aplicam independente de transcrição.

Serão desclassificadas as propostas que não atenderem às exigências da presente dispensa, edital e seus anexos, sejam omissas ou apresentarem irregularidades, ou defeitos capazes de dificultar o julgamento.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00 (quinze mil novecentos e sessenta e três reais).

O prazo de entrega da prestação de serviço mensal é de 3 dias, contados do recebimento da NAF (Nota de Autorização de Fornecimento) de forma parcelada. Caso não seja possível a execução dos serviços na data assinalada, a empresa deverá comunicar as razões respectivas com pelo menos 2 dias de antecedência. As aulas de música serão executadas na Rua Araguari, antiga Casa do IMA.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa, através de ordem bancária. Em caso de atraso pelo contratante, os valores devidos serão atualizados monetariamente.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento da proposta será o de menor preço.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances. Os documentos necessários para habilitação serão solicitados do fornecedor mais bem classificado e deverão ser encaminhados em até 02 horas após o fim da fase de lance.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.