Licitações de Recuperacao Credito

O edital prevê que o prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contado a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, mediante aditivo contratual, limitado a 60 meses.

O edital prevê que os pagamentos referentes a mão de obra, despesas administrativas, taxa de remuneração, deslocamento e custo de serviços serão efetuados até o dia 25 do mês subsequente ao da apresentação da nota fiscal, mediante crédito em conta corrente, ficando sua liberação condicionada à total observância do contrato.

O edital prevê que a contratada deverá apresentar, no prazo de 10 dias úteis, comprovante de prestação de garantia de execução equivalente a 5% do preço global contratado referente ao período de vigência inicial da contratação.

O edital prevê que o critério de julgamento da disputa será o de menor preço.

O edital prevê que o pregoeiro realizará consultas em sistemas como SICAF e portal do TCU para comprovar a inexistência de registros impeditivos da contratação do licitante ou de sua participação neste certame.

O edital prevê que pela inexecução total ou parcial do objeto do contrato, o banco do nordeste poderá aplicar sanções como advertência, multa de 0,07% por dia de atraso na apresentação da garantia, multa de até 1% ao dia em casos de atraso em pagamentos de salários e verbas trabalhistas, e multa de até 10% em caso de inexecução total do contrato.

O edital informa que o preço estimado desta contratação possui caráter sigiloso até a fase de homologação do certame, permitindo sua divulgação na fase de negociação, quando conveniente para o banco do nordeste.