Licitações de Recuperacao Credito

O prazo de entrega dos produtos é de 10 dez dias úteis, em conformidade com o este termo de referência e a emissão da ordem de serviço emitida pelo setor requerente.

O pagamento será realizado no prazo de 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura.

A empresa licitante deverá, obrigatoriamente, apresentar garantia de proposta como condição para sua habilitação no certame.

O critério de julgamento adotado será o menor preço do item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal utilizado, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitanteadjudicatário que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas, sobretudo quanto a padrões de qualidade e desempenho, não possa ser aferida pelos meios previstos nos subitens acima, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta, no local a ser indicado e dentro dos dias determinados, contados da solicitação.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital eou apresentar pedido de esclarecimento.

O custo estimado da contratação é de R$ ****,24 (oitenta e um mil e quinhentos e cinquenta e cinco reais e vinte e quatro centavos).

O prazo para início da prestação dos serviços é de até 20 vinte dias a partir da assinatura do presente contrato e da emissão do respectivo empenho.

O pagamento será realizado em duas modalidades: implantação em parcela única e mensalidade.

A contratada deverá prestar garantia do serviço, a qual deverá abranger: manutenção corretiva e preventiva do sistema, suporte técnico especializado e atendimento a falhas operacionais do sistema.

A contratada será responsabilizada administrativamente pelas infrações, com aplicação de sanções como advertência, multa e impedimento de licitar.

O preço a ser pago pela prestação dos serviços do presente contrato é de até R xxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxx.

O edital prevê que a empresa deverá realizar a implantação do sistema em até 20 vinte dias, tendo início após a assinatura do contrato e a emissão do respectivo empenho/ordem de serviços, mediante agendamento prévio com a secretaria municipal de finanças.

O pagamento será realizado em duas modalidades: implantação em parcela única, mediante apresentação da nota fiscal, após a conclusão dos serviços de implantação e validação do pleno funcionamento do sistema, conforme critérios estabelecidos neste termo de referência e mensalidade os pagamentos mensais referentes à locação de uso do software, incluindo suporte técnico, manutenção e atualizações, serão realizados até 30 trinta dias após a apresentação da nota fiscal, desde que devidamente atestada a regularidade da prestação do serviço.

O critério de julgamento é menor preço para o lote.

O licitante vencedor deverá enviar os documentos de habilitação no prazo de 02 duas horas, contadas da classificação.

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas infrações, com base no procedimento previsto no decreto municipal n 11. 896/2023.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.