A licitação tem como objeto a aquisição de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, por dispensa de licitação na modalidade cotação eletrônica. O critério de julgamento é o menor lance por item. É obrigatória a vistoria no local para formulação da proposta, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo máximo para entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será efetuado em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. O edital prevê sanções em caso de atraso na entrega, não entrega, substituição de material/serviço rejeitado ou descumprimento de outras condições, incluindo multas que podem chegar a 10% do valor contratado. O fornecedor deve estar previamente inscrito no cadastro de fornecedores do estado. Não há previsão de recursos administrativos. O resultado será divulgado no portal de compras do estado.
O edital prevê que o prazo máximo de entrega ou início da prestação do serviço é de 5 dias corridos, conforme informado na seção do prazo e do local de entrega: prazo máximo de entregainício da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital estabelece que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, em até 5 dias úteis após a apresentação da nota fiscal/fatura. A informação consta na seção do pagamento: forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco, em razão do disposto na lei ****, de 06 de dezembro de ****.
O critério de julgamento da licitação é o menor lance por item, conforme indicado na seção das disposições gerais: critério tipo de julgamento: menor lance por item.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e econômico-financeira. A informação está na seção das regras de participação na cotação eletrônica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado após o julgamento quanto à adequação ao objeto e à compatibilidade do preço ou percentual de desconto, em relação ao estimado, deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado.
O edital prevê penalidades para atraso na entrega (1% do valor do bem/serviço não entregue por dia, até 10%), não entrega (10% do valor do bem/serviço), demora na substituição de material/serviço rejeitado (2% do valor por dia) e não cumprimento de outras condições (1% do valor contratado). As multas totais são limitadas a 10% do valor contratado. A seção das sanções detalha estas penalidades.
O edital exige vistoria obrigatória no local para os interessados em participar, sob pena de desclassificação, conforme consta na seção das disposições gerais: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, deforma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da aberturadas propostas, sob pena de desclassificação.
O edital informa que não exige amostras dos itens, conforme a seção das amostras: exige amostras dos itens não.
O procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativos por parte dos participantes, conforme a seção das regras de participação na cotação eletrônica: o procedimento da cotação eletrônica não admite a apresentação de recursos administrativo por parte dos participantes.
O edital lista razões para desclassificação da proposta, incluindo não atender às exigências do termo de participação (amostra não entregue ou reprovada, marca inexistente, irregularidade cadastral ou atividade econômica não compatível), proposta de valor superior ao estimado ou recusa a contraproposta, e preço manifestamente inexequível. Estas informações estão na seção das regras de participação na cotação eletrônica.