Pregão eletrônico para contratação de assessoria técnica tributária. Critério de julgamento: menor preço global. Propostas até 09/11/2026 às 23h59 (horário de Brasília). Abertura da sessão em 12/11/2026 às 09h01. Disputa no Portal de Compras Públicas. Prazo de validade da proposta: mínimo 60 dias. Habilitação: jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. Impugnação ao edital até 3 dias úteis antes da abertura. Tratamento favorecido para ME/EPP. Não há valor estimado divulgado.
O critério de julgamento é o menor preço global, conforme o edital: tipo menor preço global.
Para habilitação, o licitante deve comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme o termo de referência.
As sanções incluem advertência, multa de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade, conforme a Lei 14. 133/2021.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame, conforme o item 3. 1 do edital.
Riscos de desqualificação incluem não entregar documentação exigida, não manter a proposta, recusar-se a assinar o contrato, apresentar documentação falsa ou fraudar a licitação, sujeitando o licitante a sanções.