O edital refere-se à contratação de serviços técnicos especializados para recuperação e adequação de crédito em contas de energia elétrica. O objetivo é apurar irregularidades, recuperar valores pagos a maior e otimizar o uso de energia no município. A licitação será realizada na modalidade pregão eletrônico, com abertura da sessão pública em 07/05/2026 às 08:30h. O critério de julgamento é o menor valor global. A plataforma para disputa de preços é www. ***. *. * valor total estimado é de R$ ****,00. O edital prevê tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. A fase de habilitação ocorrerá após a apresentação de propostas e lances. Os licitantes devem apresentar proposta com preço até 08/05/2026 às 08:00h. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações ao edital devem ser protocoladas até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O edital especifica que odas as especificações referentes aos prazos, local e condições para a prestação dos serviços encontramse discriminadas na cláusula 1 do termo de referência.
O edital informa que a proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento, caso possua conta bancária em banco público banco do brasil ou caixa econômica federal. Caso a empresa não possua conta bancária em banco público a mesma deverá declarar em sua proposta que emitirá boleto bancário de acordo com cada nota fiscal e cada pedido emitido pela contratante.
O edital estabelece que o critério de julgamento é menor valor global.
O edital detalha a documentação necessária para habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica, incluindo certidões e declarações específicas.
O edital lista as infrações administrativas e sanções aplicáveis, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.
O edital informa que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor total estimado para esta licitação é de R$ ****,00 (sessenta e seis mil reais).