Concessão florestal da UM I da Flona do Bom Futuro/RO, lote 2, por 40 anos. Visita técnica facultativa. Propostas em envelopes (1, 2, 3) entregues em 08/12/2026 na B3 em São Paulo/SP. Abertura em 14/12/2026. Julgamento por técnica e preço. Garantia de proposta de R$ ****,63. Outorga variável entre 0,22% e 8,71% da ROB. VMA de 30% do VRC. Impugnações até 3 dias úteis antes da entrega dos envelopes. Consórcios permitidos, com constituição de SPE obrigatória.
Os envelopes nº 1, 2 e 3 devem ser entregues das 10h às 12h do dia 08/12/2026, na sede da B3, Rua XV de Novembro, 275, Centro, São Paulo/SP. O envelope nº 4 deve ser entregue em 14/12/2026, em ato contínuo à sessão de abertura.
O pagamento da outorga variável ocorrerá trimestralmente, nos termos da Resolução SFB nº 25, de 2 de abril de **** outorga fixa, quando existente, deverá ser paga antes da assinatura do contrato. O VMA será pago no segundo trimestre do ano em que foi apurado.
A garantia de proposta é de R$ ****,63 para a UM I, com prazo de vigência de 1 ano. A garantia de execução do contrato deve ser efetuada conforme a Resolução SFB nº 16/2012 e o Anexo 9 do edital.
O julgamento da melhor proposta será baseado na combinação dos critérios melhor técnica e maior preço. A proposta com maior pontuação, somando-se os pontos da proposta técnica (máx. 500) e de preço (máx. 500), será a vencedora.
A habilitação exige declarações próprias, documentação econômico-financeira (balanço patrimonial), técnica (certidão do CREA) e regularidade fiscal e trabalhista. Licitantes cadastradas no SICAF podem ser dispensadas de alguns documentos, conforme o nível de cadastro.
A garantia de proposta pode ser executada em caso de inadimplemento, como retirada da proposta, recusa de assinatura do contrato, apresentação de documento falso, ou prática de atos que frustrem os objetivos da licitação. A licitante vencedora que não assinar o contrato no prazo decai do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 90, §5º, da Lei nº 14. 133/2021.
A realização de visita técnica é facultativa às licitantes, conforme item 2. 3 do edital. As regras para visitação estão no Anexo 7. Todos os custos são de responsabilidade da licitante.
Qualquer pessoa poderá impugnar o edital até 3 (três) dias úteis antes da data fixada para a entrega dos envelopes, por meio de mensagem de email para ***@***. *. *, com o título Edital da Concorrência nº 3/2026 - Impugnação ao edital.
Propostas em desconformidade com o edital, com percentual de outorga variável inferior ao mínimo, ou que incluam proposta de preço no envelope de proposta técnica serão desclassificadas. A ausência de preenchimento do formulário de proposta técnica ou a não apresentação da garantia de proposta também implicam desclassificação ou inabilitação.
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