O edital refere-se a uma cotação eletrônica para contratação de serviços de manutenção e conservação de bens imóveis, realizada por dispensa de licitação com base na Lei Federal nº 14. 133/2021. A proposta mais vantajosa será selecionada pelo critério de menor lance por grupo. É obrigatória a vistoria do local antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação, podendo ser substituída por declaração do responsável técnico. O prazo para entrega das amostras é de 2 dias úteis. O início da prestação do serviço é de 5 dias corridos. O pagamento será realizado em até 30 dias úteis após a apresentação da nota fiscal, com crédito em conta do fornecedor no Banco Bradesco. Em caso de descumprimento, o fornecedor estará sujeito a penalidades e multas previstas em lei, com limite de 10% do valor contratado.
O edital prevê que o início da prestação do serviço deve ocorrer em até 5 dias corridos, conforme consta: início da prestação do serviço, em dias corridos: 5.
O edital informa que o pagamento será realizado por crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no Banco Bradesco, com o prazo máximo de 30 dias úteis, conforme descrito: Forma de pagamento: crédito em conta do fornecedor, obrigatoriamente no banco bradesco. . . Prazo máximo de pagamento, em dias úteis: 30.
O critério de julgamento adotado é o de menor lance por grupo, conforme especificado: Critério tipo de julgamento: menor lance por grupo.
Para ser declarado vencedor, o fornecedor deve estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado e poderá ter documentação complementar exigida para comprovação da habilitação técnica e economicofinanceira, conforme o edital indica: para ser declarado vencedor, o fornecedor melhor classificado. . . deverá estar em situação regular no cadastro de fornecedores do estado. Além da regularidade no cadastro de fornecedores do estado, poderá ser exigida documentação complementar para comprovação da habilitação técnica e econômicofinanceira.
O edital prevê penalidades como multas por atraso na entrega, recusa de fornecimento, demora na substituição de material rejeitado, entre outras, com o total limitado a 10% do valor contratado, conforme detalhado: Pelo atraso na entrega do material ou serviço em relação ao prazo estipulado: 1 um por cento do valor do bem/serviço não entregue, por dia decorrido, até o limite de 10 dez por cento do valor do bem/serviço. . . as multas estabelecidas no item 14. 3 podem ser aplicadas isolada ou cumulativamente, ficando o seu total limitado a 10 dez por cento do valor contratado.
O edital exige vistoria obrigatória no local para identificação das atividades e materiais necessários à formulação da proposta, sob pena de desclassificação, conforme consta: o caso de contratação de serviço, os interessados deverão comparecer no endereço informado para realizar vistoria, de forma a identificar as atividades e materiais, se for o caso, necessários à formulação da proposta eletrônica, até antes da abertura das propostas, sob pena de desclassificação.
O edital exige a entrega de amostras dos itens no prazo de 2 dias úteis, contados a partir da data/hora da abertura da proposta, para análise e aprovação, conforme descrito: Exige amostras dos itens sim. O arrematante deverá entregar as amostras no prazo estabelecido, contado a partir da data/hora da abertura da proposta. . . Prazo para entrega das amostras, em dias úteis: 2.
