Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para registro de preços de fornecimento de refeições servidas no local e marmitex, incluindo bebidas, para atender secretarias e departamentos do município de Brasilândia do Sul. A licitação é exclusiva para Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A sessão pública de abertura será em 04/05/2026 às 9h. O critério de julgamento é menor preço por item. A plataforma para disputa é o Comprasnet. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação da despesa. O prazo de vigência da ata de registro de preços é de 12 meses, prorrogável por igual período. Penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos até 3 dias úteis antes da abertura do certame.
O fornecimento das refeições servidas no local (itens 1 e 2) deverá ser imediato mediante ordem de fornecimento. As refeições tipo quentinha (itens 3, 4 e 5) deverão ser entregues em no máximo 30 minutos após a ordem de fornecimento. A logística de entrega das marmitas é de responsabilidade da contratada.
O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária para crédito em conta corrente indicada pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira será comprovada conforme exigências do edital, podendo ser substituída pelo registro cadastral no SICAF. A participação é exclusiva para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
As penalidades aplicáveis incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei Federal no 14. 133/2021.
Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.
Não há necessidade de envio de amostra.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.
