A licitação é uma dispensa eletrônica para contratação de empresa para elaboração de cálculo atuarial. A abertura das propostas é em 17/12/2025. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de vigência da contratação é de 120 dias contados da publicação do seu extrato na imprensa oficial. A empresa deve apresentar documentos de habilitação e a proposta comercial definitiva. O pagamento será efetuado em até 30 dias úteis após a finalização da liquidação da despesa.
O prazo para execução do serviço é de 15 quinze dias corridos, contados da data de recebimento da autorização de fornecimento AF.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei n ****, de 11 de setembro de **** código de defesa do consumidor.
Para julgamento das propostas será adotado critério de menor preço global.
O proponente deverá apresentar os documentos para sua habilitação especificados a seguir, com validade vigente à data de sua apresentação, à exceção daqueles que, por sua natureza, não contenham validade.
Serão aplicadas à contratada que incorrer nas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, multa moratória e compensatória.
Da exigência de amostra não se aplica.
Observado o prazo legal, os interessados poderão formular consultas em campo próprio do sistema provedor.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.