Licitações de Reforma

O objeto da presente licitação deverá ser executado em até 120 cento e vinte dias, após a emissão da ordem de serviço, podendo haver prorrogação de prazos, desde que haja justificativa para tal, que seja plausível e aprovada pelo município.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias subsequente a liquidação da nota fiscal, mediante certificação de entrega emitida pelo fiscal responsável, boletim de medição, diário de obras, nota fiscal e demais documentos.

A contratada obrigase a dar garantia da obra pelo prazo irredutível de 05 cinco anos, a contar do recebimento da obra, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo.

O critério de julgamento da disputa da licitação é o menor preço.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio da Bolsa Nacional de Compras, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência por escrito, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,76.

O edital prevê um prazo total de execução de 2 dois meses para a reforma da estação de transbordo de resíduos.

O pagamento será efetuado em 02 duas parcelas, conforme cronograma físico financeiro. A empresa contratada somente poderá emitir a nota fiscal após a vistoria e conferência da medição dos serviços executados.

No prazo de 05cinco dias após a assinatura do contrato, deverá a contratada apresentar garantia, numa das modalidades previstas no art. 96, 1o, i, e iii, da lei ****, correspondente a 5 do valor contratado.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço global.

A habilitação do licitante vencedor será verificada mediante apresentação de documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O licitante participante poderá ser responsabilizado administrativamente por infrações como deixar de entregar documentação, apresentar declaração falsa, com multas e impedimento de licitar e contratar com o município.

A visita técnica é facultativa, mas se realizada, o licitante deve apresentar declaração de visita ao local da obra.

O limite para impugnação é **** 23h59min.

O valor total estimado é de R ****, 39 cento e quarenta mil, quinhentos e sessenta e um reais e trinta e nove centavos.