Licitações de Reforma

O prazo para a execução dos trabalhos será de 300 dias corridos, contados a partir da data fixada para seu início na respectiva ordem de serviço, a ser expedida pela PMPB em até 30 dias corridos, contados da data da publicação do extrato do respectivo contrato.

O pagamento será efetuado mediante crédito em conta corrente, no prazo máximo de 30 dias, contados da data final do adimplemento de cada parcela referente aos serviços executados e medidos, após a aprovação da medição pela PMPB e a emissão da nota fiscal/fatura correspondente.

A garantia contratual será de 5% do valor do contrato, podendo ser exigida garantia adicional equivalente à diferença entre o valor orçado e o valor da proposta, caso o valor global da proposta seja inferior a 85% do valor orçado.

O critério de julgamento da licitação é o de maior desconto linear.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica operacional e profissional são exigidas, conforme detalhado no edital.

Serão observadas as disposições do capítulo I das infrações e sanções administrativas, da lei 14. 133/2021, incluindo advertência, multa, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

A realização de visita técnica ao local dos serviços é facultativa para as licitantes.

O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.

O prazo para a apresentação de pedidos de impugnação encerrar-se-á no terceiro dia útil anterior àquele designado para a sessão pública, conforme item 1. 5 do edital.

Propostas em desacordo com o edital, preços superiores ao máximo estipulado, preços manifestamente inexequíveis, ou indicação de mês de referência anterior ao estipulado no orçamento da PMPB podem levar à desclassificação.

O valor estimado para a execução dos serviços é de R$ ****,93.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que atende aos requisitos de habilitação previstos em lei e no instrumento convocatório.

O edital prevê que os responsáveis registrarão as anotações de responsabilidade técnica e ficarão sujeitos à aplicação de penalidades previstas na legislação vigente e no edital da presente licitação.

O edital prevê que a empresa declara, sob as penas da lei, que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração pública.

O edital prevê o critério de julgamento de menor preço para esta licitação.

O valor total estimado para esta licitação é de ****,13.

O prazo de execução da obra será de 180 dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado de acordo com as medições da obra, em até 10 dias úteis após a apresentação da nota fiscal e documentos pertinentes.

O prazo de garantia dos serviços/obra será de 5 anos, conforme proposto pela contratada.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, sendo analisada a documentação exigida no anexo 03 somente da detentora da melhor oferta.

A contratada sujeitar-se-á a multas de 0,5% a 30% sobre o valor do contrato em caso de inadimplemento, além de sanções como suspensão temporária do direito de licitar e declaração de inidoneidade.

As empresas deverão realizar vistoria técnica do local onde o serviço será executado, sendo a ateste da mesma pelo departamento de engenharia parte integrante da documentação exigida.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado para tal contratação será de R$ ****,61.

O prazo de vigência da contratação é de 180 dias contados do início da vigência que consta descrita no instrumento contratual, na forma do artigo 105 da lei n ****, de 2021.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item anterior. O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

É exigida garantia de proposta no montante de 1,00% do valor estimado da contratação, nos termos do artigo 58, caput e 1º, da lei nº ****/2021. Não haverá exigência da garantia da contratação dos artigos 96 e seguintes da lei nº ****, de 2021.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço, com forma de adjudicação global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação econômico-financeira e qualificação técnica serão comprovadas mediante apresentação de diversos documentos, conforme detalhado no edital. A fase de habilitação não antecede a apresentação de propostas e lances.

As sanções administrativas podem incluir advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado na cláusula décima segunda do contrato.

Não há necessidade de realização de avaliação prévia do local de execução dos serviços.

Não há exigência de apresentação de amostras.

Até 3 dias úteis antes da data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar o ato convocatório.

Será desclassificada a proposta que não corrigir ou justificar falhas, contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, não tiver sua exequibilidade demonstrada, apresentar valores manifestamente inexequíveis ou desconformidade insanável com o edital.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,42.