Licitações de Reforma

O prazo de execução do objeto será de até 12 meses a partir da publicação do extrato do contrato em diário oficial. Para os itens, após a emissão da ordem de compra e empenho autorizado, a proponente contratada terá o prazo máximo de 05 cinco dias úteis para efetuar a entrega.

O pagamento ocorrerá em até 15 quinze dias úteis para a liquidação da despesa, a contar do recebimento da nota fiscal ou instrumento de cobrança equivalente pela administração, e em até 15 quinze dias úteis para pagamento, a contar da liquidação da despesa. O pagamento ocorrerá no dia 14 quatorze do mês subsequente a efetiva aquisição dos itens.

A contratada deverá garantir todos os serviços realizados pelo prazo mínimo de 12 doze meses, contados da data do recebimento definitivo. Todos os materiais, componentes e equipamentos fornecidos deverão ser novos, originais e possuir garantia mínima de fábrica de 12 doze meses.

O critério de julgamento será o de menor preço global por lote.

A habilitação jurídica, qualificação econômico-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica são exigidas. A empresa deverá comprovar aptidão técnica através de atestados, registro profissional do responsável técnico, equipe técnica qualificada e capacidade operacional.

As penalidades incluem advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa, que pode variar de 1% a 20% do valor total da contratação, dependendo da gravidade da infração.

O pedido de impugnação ao edital deve ser protocolado no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O prazo de execução da obra deverá constar no cronograma físico-financeiro, não podendo exceder a 180 dias do termo de autorização para o início, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da administração municipal, mediante justificativa fundamentada. O prazo máximo para a emissão do termo de autorização para o início e/ou ordem de serviço será de 90 dias, a contar da data de assinatura do contrato.

Os pagamentos serão efetuados mensalmente após a emissão da nota fiscal, conforme empenho, ficando a sua liberação condicionada ao ateste da fiscalização. A medição dos serviços será executada até o último dia útil do mês, através de laudo fornecido pelo fiscal da obra.

O objeto da presente licitação terá garantia de 5 anos, consoante dispõe o artigo 618 do Código Civil Brasileiro, quanto a vícios ocultos ou defeitos da obra, ficando o contratado responsável por todos os encargos decorrentes disso.

O critério de julgamento adotado na presente licitação é o de menor preço global.

Para fins de habilitação, deverão ser apresentados documentos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na lei e detalhado no edital.

Considerando que a avaliação prévia do local de execução é imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,99.

O prazo de execução da obra é de 02 dois meses, a partir da data a ser fixada no termo de início da obra.

O pagamento pelos serviços prestados será feito de acordo com o cronograma físico-financeiro, por meio de boletins de medição mensal, após aprovação do fiscal, no prazo de até 30 trinta dias da apresentação desta, observada a ordem cronológica de pagamentos da Prefeitura Municipal de Itatiaia.

A contratação conta com garantia de execução, nos moldes do art. 96, §1º, incisos I, II, III e IV da Lei nº 14. 133/2021, em valor correspondente a 5% (cinco por cento) do valor inicial do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica e operacional, e qualificação econômico-financeira.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, bem como outras infrações, a contratada sujeitar-se-á a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar e contratar.

A licitante deverá apresentar atestado de visita técnica emitido pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, ou para solicitar esclarecimentos, devendo protocolar de forma eletrônica o pedido até 03 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado é de R$ ****,71 (cento e quatro mil, duzentos e trinta e dois reais e setenta e um centavos).

O edital prevê que a entrega dos serviços deve se dar em até 30 trinta dias da emissão da nota de empenho.

O edital informa que o pagamento ocorrerá dentro de 30 trinta dias, após a efetiva entrega dos materiais execução dos serviços, mediante apresentação de nota fiscal e após atesto do setor competente, nos termos da lei federal ****.

O edital estabelece que o critério de julgamento será menor preço global.

O edital exige habilitação jurídica, qualificação econômica-financeira, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica operacional e profissional, com documentos específicos detalhados.

O edital indica que a visita técnica é facultativa. caso a empresa opte por não realizar a visita, deverá apresentar declaração formal de que possui pleno conhecimento das condições e peculiaridades do local, assumindo total responsabilidade pela execução dos serviços, nos termos da legislação vigente, conforme anexo iii.

O valor global estimado para contratação será de ****, 70 doze mil, oitocentos e oitenta e seis reais e setenta centavos.