A contratação visa serviços de reparos e pinturas no Fórum de Castro/PR. O prazo de execução é de 01 mês. O critério de julgamento é o menor preço. A participação é exclusiva para microempresas e empresas de pequeno porte (ME/EPP). Não há exigência de garantia de execução contratual. A proposta deve incluir todos os custos operacionais, encargos trabalhistas e tributários.
O prazo de execução para a conclusão dos serviços é de 01 um mês a contar da data de início firmada na ordem de serviço.
O pagamento será realizado por fatura única, após medição e liberação por parte da fiscalização.
Não haverá necessidade de apresentação de garantia de execução contratual, conforme o edital.
O critério de julgamento adotado será o menor preço.
Os documentos de habilitação são detalhados no Anexo II, e a participação é exclusiva para ME/EPP.
A comprovada infração de disposição de contrato implicará em retenção de pagamento, até final solução, sem prejuízo de outras penalidades cabíveis.
É exigida a declaração de vistoria com conhecimento das condições físicas do local, firmada pela proponente.
Qualquer pessoa pode protocolar pedido de esclarecimentos no prazo de até 3 três dias úteis antes da data de abertura do procedimento de dispensa.
A proposta vencedora será desclassificada se contiver vícios insanáveis ou não obedecer às especificações técnicas pormenorizadas neste aviso ou em seus anexos.
O valor máximo total é de R$ ****,76.
