Municipio De Rio Branco - Cac- Prefeitura Municipal De Rio Branco

O edital não especifica um prazo de entrega para o objeto da licitação, mas sim para a apresentação da proposta e a data do certame. A proposta deverá ser apresentada até às 10h00 de Brasília do dia 10/06/2026, e a data do certame é 10/06/2026 às 10h00. O início da execução dos serviços, após a assinatura do contrato, será no prazo máximo de 10 dias corridos.

O pagamento será efetuado no prazo de 30 dias, contados da data final do período de adimplemento de cada parcela, mediante apresentação da nota fiscal, acompanhada dos comprovantes de regularidade fiscal e trabalhista. Pagamentos de até R$ ****,00 serão efetuados em até 5 dias úteis.

O edital não especifica a exigência de garantia de proposta. Para a execução contratual, será exigida garantia de 5% do valor total do contrato, podendo ser caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por lote.

A habilitação será realizada mediante consulta às informações disponíveis no SICAF ou nos respectivos portais, referentes à regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência ou recuperação judicial, balanço patrimonial e atestado de capacidade técnica.

O licitante infrator poderá ser sancionado com impedimento de licitar e contratar com o município de Rio Branco ou declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública, além de multas. As sanções estão detalhadas no item 21 do edital.

O edital informa que, se o licitante necessitar de visita técnica, deverá solicitar e agendar pelo e-mail ***@***. *. * ou cpl02. pmrb@gmail. com.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 03/06/2026 às 23h59min.

O edital menciona que a declaração falsa de enquadramento como MPE resultará em penalidade de declaração de inidoneidade. Além disso, a apresentação de documentação falsa ou em desacordo com o edital pode levar à desclassificação ou inabilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,88.

O edital prevê que a contratada deverá realizar a entrega no prazo máximo de 60 dias corridos, contado a partir da ordem de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal/fatura ou documento legalmente equivalente, observado o cumprimento integral das disposições contidas no termo de referência e a comprovação de regularidade fiscal.

O equipamento deverá possuir garantia mínima de 12 meses, contados a partir do recebimento definitivo pela administração, abrangendo defeitos de fabricação, funcionamento e montagem, incluindo assistência técnica autorizada no território nacional.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço.

A habilitação exigirá qualificação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação técnica e econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 13/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para a execução integral do objeto será de 05 cinco meses, contados em dias corridos a partir da emissão da ordem de serviço.

A contratante efetuará o pagamento até o 30 trinta dias subsequente à medição mensal dos serviços efetuados, com a respectiva nota fiscalfatura ou documento legalmente equivalente.

O prazo de garantia contratual da obra, complementar à garantia legal, será de, no mínimo, 12 doze meses, contados a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.

O critério de julgamento adotado para esta contratação será menor preço do lote único.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e capacidade técnico-operacional.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações, sujeitando-se a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica ao local de execução é facultativa, sendo recomendada às empresas interessadas.

O prazo para solicitar esclarecimentos e impugnar o edital é até 08/05/2026 às 23h59min.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,51.

O edital prevê que o objeto será entregue em estrita conformidade com as especificações exigidas, prazo e local constantes no termo de referência e seus anexos. O material deve ser entregue no prazo máximo de até 30 trinta dias, contados da data de emissão da nota de empenho ou quando formalização de pedido feito pelo fiscal de contratado.

O edital não especifica a forma de pagamento detalhada, mas menciona que a contratante realizará o empenho da respectiva dotação orçamentária e que o pagamento será efetuado após o ateste da nota fiscal e comprovações de regularidade.

O edital não especifica um prazo de garantia explícito para o serviço de vigilância, mas menciona que a contratada será responsável pela qualidade do material dentro dos padrões adequados de qualidade, segurança, durabilidade e desempenho.

O critério de julgamento da licitação é o de menor preço.

O edital exige que o contratado mantenha durante toda a vigência do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

O edital prevê diversas penalidades administrativas, incluindo advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a gravidade da infração.

O edital não menciona a necessidade de vistoria ou visita técnica obrigatória.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado para o lote de vigilância desarmada diurna é de R$ ****,00.