O edital visa o credenciamento de laboratórios e clínicas para exames em profissionais da segurança pública do Maranhão. O prazo para envio de documentos é de 19 de fevereiro a 09 de março de 2026. Os interessados devem apresentar documentos de habilitação, incluindo jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica. A administração não é obrigada a contratar e o credenciamento não garante exclusividade. O valor estimado é de cinco milhões de reais, dividido em lotes. A escolha dos prestadores é feita pelos servidores. A vigência do edital é de 24 meses, prorrogável. A fiscalização será feita pela comissão designada. O pagamento será feito em até 30 dias após a apresentação da nota fiscal. O edital completo está disponível nos sites indicados.
O edital não especifica o prazo de entrega.
O pagamento será efetuado pela contratante no prazo de até 30 trinta dias, contados do recebimento da nota fiscal fatura, após devidamente atestada, assinada e datada por quem de direito.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução, devido à natureza da contratação realizada.
O critério de julgamento da licitação não foi especificado no edital.
Somente poderão ser credenciados os interessados que apresentarem todos os documentos relativos à habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira, qualificação técnica, declarações e o requerimento de credenciamento, de acordo com os termos deste edital e seus anexos.
Pela inexecução total ou parcial do objeto deste contrato de credenciamento, a administração pode aplicar à contratada as seguintes sanções: advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de licitar e contratar.
O credenciado interessado em participar deverá receber assistente de fiscalização da credenciadora em suas instalações físicas para inspeção.
O edital não menciona envio de amostras.
A qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de credenciamento por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido através do email: ***@***. *. *, até 05 cinco dias úteis do prazo final para apresentação da documentação exigida no edital.
O valor global deste credenciamento, prevendo todas as obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas, é de r ****, 00 cinco milhões de reais.