Município De Quixaba
O objeto do presente procedimento é o Chamamento Público para Concessão de Premiação Cu ltural. O presente certame é integralmente governado pelas disposições da Lei Federal n ****, de 8 de julho de 2022 ( Lei Geral da PNAB); pela Lei Federal n ****, de 27 de junho de 2024 ( Marco Regulatório do Fomento à Cultura); pelo Decreto Federal n ****, de 11 de outubro de 2023; pelo Decreto Federal n ****, de 23 de março de 2023 ( Decreto Federal de Fomento Cultural); pela Instrução Normativa MINC n
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