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Garantia Judicial
Seguro garantia contratacao de empresa seguradora para a emissao de apolice( s) de seguro garantia na modalidade seguro garantia financeira para parcelamento administrativo fiscal, em face da companhia de saneamento de minas gerais - copasa mg e/ou sua( s) subsidiaria( s), doravante denominada contratante
Contratação de empresa seguradora, para a emissão de apólice de seguro garantia judicial, com cobertura securitária - modalidade seguro garantia judicial ( Cível e Trabalhista), para assegurar o cumprimento de obrigações judiciais, com a finalidade de substituição de depósitos judiciais efetuados pela Prodesp, conforme especificações, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e constantes do Termo de Referência que integra este edital como Anexo I.
Data do Pregão:
Lote 1: Seguro /Garantia
Garantia Judicial
O presente procedimento licitatório tem por objetivo selecionar a proposta mais vantajosa para futura e eventual contratação de empresa especializada para execução de ppavimentação asfáltica na rua luiz faustino filho em santa rosa do sul/sc, conforme as especificações mínimas constantes no edital, cronograma físico- financeiro, memorial descritivo, planilha orçamentária, projeto e demais anexos.
Abertura de Propostas:
Credenciamento de clínicas especializadas em internação compulsória psiquiátrica para menores com transtornos mentais e comportamentais, com disponibilidade de leitos femininos e masculinos, visando atender às necessidades da secretaria municipal de saúde de martinho campos/mg.
Data do Pregão:
Início do Acolhimento de Propostas:
Lote 1: R$ ****,00 - Serviço de internação compulsória ou voluntária em clínica especializada para tratamento de transtornos mentais e comportamentais atendimento a menores Serviço destinado ao acolhimento de menores de 18 anos, desde que a clínica possua estrutura, equipe técnica, protocolos assistenciais e infraestrutura compatíveis com as necessidades do público infanto juvenil. Inclui internação psiquiátrica para transtornos mentais e comportamentais, inclusive quando determinada por ordem judicial. O serviço engloba: Estadia adequada, alimentação balanceada, materiais de higiene pessoal e ambiente terapêutico seguro, adaptado para menores. Fornecimento de medicação prescrita, acompanhamento clínico e monitoramento contínuo. Acompanhamento terapêutico individual e em grupo, atividades socioeducativas, terapêuticas, de reabilitação e de reinserção social, compatíveis com a faixa etária. Atendimento por equipe multidisciplinar, composta por médico ( incluindo psiquiatra ou profissional habilitado em saúde mental), psicólogo, assistente social, enfermeiro, educador social e demais profissionais necessários ao plano terapêutico individual. Supervisão integral ( 24h), com protocolos específicos para proteção do menor, prevenção de riscos e manejo de crise. Infraestrutura apropriada, garantindo segurança física, acolhimento, privacidade e condições de tratamento adequadas ao público infanto juvenil. Funcionamento regularizado junto à Vigilância Sanitária, CNES e demais órgãos competentes. Observância obrigatória ao Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA), às diretrizes do Sistema Único de Saúde ( SUS), à Lei n? 10. 216/2001 e normas sanitárias vigentes. Garantia de sigilo, respeito à dignidade, proteção integral e preservação dos direitos do menor, com comunicação obrigatória aos responsáveis legais e/ou ao Conselho Tutelar sempre que necessário.
Contratação de entidade seguradora para emissão de apólices de seguro garantia judicial destinadas a garantir valores passíveis de serem depositados ou substituir aqueles efetivamente depositados em processos judiciais trabalhista e cível nos quais a inb figure na lide.
Abertura de Propostas:
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