Licitações de Servicos Juridicos

O prazo de execução é de até 05 meses, contados a partir da data de assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em parcelas, sendo 40% na entrega e aceite após verificação prévia, e 60% após aprovação pelo município, com pagamento em até 30 dias após a aceitação dos serviços.

A garantia da proposta será de 1% do valor estimado da contratação. A garantia de execução do contrato não é explicitamente mencionada, mas o edital prevê a possibilidade de execução integral da garantia de proposta em caso de recusa em assinar o contrato.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos específicos para cada categoria.

As penalidades incluem advertência, multa de até 30% do valor do contrato, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

A visita técnica é opcional, mas o licitante que optar por realizá-la terá data e horário exclusivos agendados.

O edital não menciona a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

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O edital prevê que O prazo de entrega do objeto da licitação deverá ser de 60 sessenta dias a contar do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela contratante, de acordo com o serviço efetivamente prestado, através de depósito bancário em conta corrente fornecida pela contratada, em até 15 quinze dias, contados da apresentação de requerimento nota fiscal recibo, devidamente analisadas e atestadas pelo servidor designado pela contratante.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a documentação de habilitação e a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com multas que variam de 0,5% a 30% do valor do contrato.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,14.

O prazo de execução do contrato será de 21 meses, contados da data de publicação do instrumento no Portal Nacional de Compras Públicas.

Os pagamentos serão realizados no prazo de até 30 dias, contados da emissão da nota fiscal, após a conclusão da etapa correspondente, conforme previsto no termo de referência.

O critério de julgamento da licitação será de melhor técnica e preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será exigida conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A visita ao local de execução dos serviços é facultativa, podendo ser substituída por declaração formal do responsável técnico.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que os produtos solicitados deverão ser entregues até 07 dias após solicitação.

O pagamento será efetuado por meio de PIX, em até 30 dias, mediante o recebimento da nota fiscal respectiva, devidamente atestada pelo fiscal/gestor do contrato.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada através de documentos como registro comercial, ato constitutivo, certidões negativas de débitos e atestado de capacidade técnica.

O edital prevê sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multas moratórias e compensatórias em caso de infrações administrativas.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O custo da contratação foi estimado no valor médio de R$ ****,11.