O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de kits enxovais para recém-nascidos, destinados a gestantes e puérperas em situação de vulnerabilidade social. O valor estimado da contratação é de R$ ****,00. A data limite para recebimento de propostas é 19/05/2026 às 08h00min, e o início da sessão de disputa de preços é no mesmo dia às 10h00min. O prazo de vigência da ata de registro de preço é de 1 ano, podendo ser prorrogado. O critério de julgamento é o menor preço por lote. Microempresas e EPPs têm tratamento favorecido. O envio de amostras é obrigatório para a empresa vencedora em até 5 dias úteis após a notificação. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
A detentora da ata deverá fornecer os itens no prazo de até 15 dias úteis, de forma parcelada, conforme a necessidade da contratante, a contar da data da assinatura da solicitação de fornecimento.
O pagamento será efetuado em até 30 dias contados da liquidação da despesa, conforme previsto na legislação.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço por lote.
A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital.
As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.
A empresa declarada vencedora deverá apresentar amostras dos itens ofertados no prazo de 05 dias úteis, para verificação da compatibilidade com as especificações.
Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,00.
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