O objeto da licitação é a contratação de serviços de fotografia para a sessão solene da Câmara Municipal de Perdões nos dias 26 e 27 de novembro de 2025. A seleção será por dispensa de licitação, com critério de menor preço. As fotos devem ser entregues em formato digital com resolução mínima de 600dpi em um pen drive novo e de boa qualidade. O pagamento será realizado em até 10 dias após a sessão solene.
O edital prevê que as entregas dos objetos deverão ser realizadas via pen drive novo e de boa qualidade, em no máximo 15 dias após a realização do evento, com resolução mínima de 600dpi, para utilização em qualquer material gráfico, sem logomarca ou marca dagua.
O pagamento será realizado após a sessão solene, no prazo de até 10 dez dias após a liquidação do objeto e o visto do departamento requisitante, ou seja, após os dois dias 26 e 27 de novembro de prestação de serviços.
Os serviços de fotografia não requerem garantia técnica ou condições de manutenção específicas.
O critério de seleção será o menor preço, desde que o fornecedor atenda às especificações técnicas mínimas e tenha qualificação legal para a execução do serviço.
O fornecedor deverá apresentar todos os documentos de habilitação, conforme os artigos 62 ao 70 no que lhe for compatível da lei ****, e artigos 15 ao 17 da resolução ****.
O edital descreve as infrações administrativas e as sanções aplicáveis, incluindo advertência, impedimento de licitar, declaração de inidoneidade e multas.