30/05/2025 - BRASIL | SC | TIMBÉ DO SUL Cidade Pequena
Constitui objeto desta Edital de Chamamento Público: Credenciamento de Instituições Financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da Autarquia no padrão FEBRABAN, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional.
Credenciamento de instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil para prestar serviços bancários de recolhimento de qualquer tipo de receita pública de competência da autarquia no padrão Febraban, através de suas agências e/ou conveniadas, em abrangência nacional. serviço de recebimento de documento com código de barras 1 padrão febraban através de débito automático, serviço de recebimento de documentos com código de barras 2 padrão febraban através de conveniados com os bancos ( lotéricas, correspondentes bancários e outros), serviço de recebimento de documentos com código de barras 3 padrão febraban através da internet, serviço de recebimento de documentos com código de barras 4 padrão febraban através dos terminais de autoatendimento, serviço de recebimento de documentos com códigos de 5 barras padrão febraban através de recebimento diretamente no caixa da instituição bancária/cooperativa
AI helper
Documentos complementares exigidos (Anexo I - Termo de Referência, Anexo II - Modelo de Adesão de Proposta, Anexo III - Minuta de Contrato, Anexo IV - Declaração de que a empresa licitante cumpre o disposto no inciso xxxiii do art. 7º da constituição federal, Anexo V - Declaração de inexistência de fato superveniente impeditivo de habilitação); Prazo para envio de documentação (a partir da publicação do aviso); Critérios de participação (instituições bancárias/financeiras/cooperativas de crédito, com agências e/ou correspondentes bancários no município de Timbé do Sul - SC, legalmente constituídas e habilitadas pelo Banco Central do Brasil); Etapas do processo (exame de documentos, análise da proposta de adesão, ata circunstanciada, credenciamento ou inabilitação, recursos); Prazo para esclarecimentos e impugnações (3 dias úteis antes da abertura do certame); Prazo de vigência do contrato (12 meses, podendo ser prorrogado anualmente, com limite de 10 anos); Revisão anual de preços (baseado no IPCA); Custo estimado total da contratação (R$ ****,36); Obrigações do credenciado (recebimento de valores, repasse para a autarquia, envio de arquivos, atendimento ao público, etc); Obrigações do Samae (emissão e remessa de documentos, comunicação de alterações, conferência de medições, pagamento de tarifas, etc); Prazos para repasse do produto da arrecadação; Critérios de medição e pagamento; Sanções administrativas (advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade); Impugnação ao edital; Forma de pagamento (débito automático, conveniados, internet, terminais de autoatendimento, caixa); Modelo de execução do objeto; Requisitos de habilitação (regularidade jurídica, fiscal e trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica); Forma e critérios de seleção do fornecedor; Forma de julgamento (atender às exigências e critérios fixados no edital); Condições de credenciamento; Apresentação da proposta e dos documentos de habilitação; Processamento do credenciamento/julgamento; Recursos; Infrações administrativas e sanções; Impugnação ao edital e pedido de esclarecimento; Disposições gerais; Datas e horários para entrega de propostas.
Lote 1: Serviço de recebimento de documento com código de barras padrão FEBRABAN através de Débito Automático
Lote 2: Serviço de recebimento de documentos com código de barras padrão FEBRABAN através de conveniados com os bancos ( lotéricas, correspondentes bancários e outros)
Lote 3: Serviço de recebimento de documentos com código de barras padrão FEBRABAN através da Internet
Lote 4: Serviço de recebimento de documentos com código de barras padrão FEBRABAN através dos terminais de autoatendimento
Lote 5: Serviço de recebimento de documentos com códigos de barras padrão FEBRABAN através de recebimento diretamente no caixa da instituição bancária/cooperativa
