Licitações de Saneamento Basico

O prazo de execução das obras e serviços de engenharia será de até 120 cento e vinte dias corridos, contados a partir do dia seguinte ao recebimento da ordem de serviço pela contratada.

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dez dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de proposta e lances.

A administração poderá aplicar aos licitantes e/ou adjudicatários as seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia.

O pedido de impugnação deve ser protocolado até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,04.

O edital prevê que o prazo de entrega do objeto será imediato a partir da solicitação, conforme o termo de referência.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas na minuta de contrato, anexos deste edital.

A garantia da proposta será no valor de 1 um por cento do valor orçado pela administração, conforme o termo de referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto, conforme o edital.

Na presente licitação, a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento, conforme o edital.

Comete infração administrativa, nos termos da lei n ****, de 2021, com dolo ou culpa o licitanteadjudicatário que: dar causa à inexecução parcial do contrato, conforme o edital.

Até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, qualquer pessoa poderá impugnar este edital, por irregularidade na aplicação da lei **** de 2021, conforme o edital.

A estimativa do valor da contratação é de r ****,16 dois milhões, duzentos e três mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos, conforme o termo de referência.

O prazo de execução da obra e vigência do contrato será de 03 três meses, contados a partir da primeira ordem de serviço.

Junto com a apresentação da proposta adequada ao valor final vencido após etapa de lances deverá o licitante comprovar o recolhimento de quantia a título de garantia de proposta, como requisito de pré-habilitação, conforme o artigo 58 da lei 14. 133/2021, nas modalidades previstas no artigo 96, 1 da mesma lei, no valor de 1 do total estimado.

O critério de julgamento é de menor preço global.

Os documentos previstos no projeto básico, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O licitante poderá conhecer o local e as condições de realização da obra, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado para este certame, conforme descrito no projeto básico, será de R$ ****,83.