Licitações de Saneamento Basico

O prazo de execução do objeto é de 5 meses, conforme definido no cronograma físico-financeiro, anexo ao edital.

O pagamento será efetuado até 30 dias após o recebimento e aceite da nota fiscal respectiva a medição da parcela da obraserviço efetivamente realizado.

Como condição de participação, as empresas licitantes deverão apresentar garantia da proposta no valor de 1 um por cento do valor estimado para a licitação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, conforme definido neste edital e seus anexos.

Encerrada a etapa de julgamento das propostas, será realizada a verificação dos documentos de habilitação do licitante melhor classificado para o objeto.

Aos contratados que descumprirem total ou parcialmente os contratos celebrados com a administração pública municipal, e aos licitantes que cometam atos visando frustrar os objetivos da licitação, após o devido processo legal e segundo a sua natureza, a gravidade da falta e a relevância do interesse público atingido, serão aplicadas as sanções previstas no decreto municipal n 128, de 18 de julho de 2025.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante poderá realizar vistoria nas instalaçõeslocal de execução dos serviçosobra, acompanhado por servidor designado para esse fim.

Qualquer cidadão é parte legítima para impugnar o edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei, devendo protocolar o pedido até 5 cinco dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor máximo estimado para a presente licitação é de R$ ****,51.

O prazo de entrega/execução será de até 90, conforme cronograma anexo i deste edital.

O pagamento será efetuado em 03 três parcelas, mediante a conclusão das etapas descritas no cronograma de execução, obedecendo à seguinte proporção e requisitos: parcela percentual condicionante de liberação conclusão da etapa 1 identidade visual, mascote e materiais impressos. 1 parcela 25 pagamento condicionado à aprovação dos layouts e entrega dos arquivos editáveis de todos os folders e impressos a2. conclusão da etapa 2 jogos e gibi. pagamento condicionado à entrega dos 2 parcela 25 protótipos aprovados e respectivos arquivos vetoriais abertos. conclusão da etapa 3 produção audiovisual. pagamento condicionado à 3 parcela 50 entrega dos vídeos finais e do pacote de projetos abertos abertura, edição e animação.

Não será exigida a garantia contratual prevista nos artigos 96 e seguintes da lei n ****.

O julgamento será realizado com a ponderação de 70 sessenta por cento para a proposta técnica e 30 quarenta por cento para a proposta de menor preço, conforme metodologia prevista no edital e critérios expostos no anexo iii e iv e demais condições definidas neste edital.

Os documentos previstos no anexo ii, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação.

O licitante e o contratado que incorram em infrações sujeitamse às sanções administrativas previstas no art. 156 da lei federal ****, de 2021, sem prejuízo de eventuais implicações penais nos termos do que prevê o capítulo iib do título xi do código penal.

Qualquer pessoa, física ou jurídica, é parte legítima para solicitar esclarecimentos ou providências em relação ao presente certame, ou ainda para impugnar este edital, desde que o faça com antecedência de até 03 três dias úteis, da data fixada para a abertura da sessão pública do certame, até às 17h00min horário regimental, observado o disposto no artigo 164 da lei federal n ****.

O valor máximo estimado da licitação é de r ****, 00noventa e um mil, novecentos e sessen ta reais e os preços máximos unitários e totais estão especificados na planilha de serviços anexo i deste edital.

O prazo total para execução dos serviços será de 07 sete meses, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela contratante, obedecendo ao cronograma físicofinanceiro estabelecido e aos marcos de entrega de cada produto.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 dias, após a entrega da nota fiscalfatura, mediante aprovação e liberação do fiscal anuente.

Apresentar garantia contratual de 5 cinco por cento do valor total do contrato, na forma prevista no art. 96 da lei n ****.

A modalidade licitatória indicada é a de concorrência, na forma eletrônica, tendo em vista a natureza do objeto, estando enquadrado em serviços de engenharia ou arquitetura que possam ser classificados como serviços comuns de engenharia.

Para atendimento da qualificação técnicoprofissional, comprovação da empresa possuir em seu corpo técnico, na data de abertura da licitação, profissional de nível superior coordenadora geral, detentor de atestado de responsabilidade técnica, devidamente registrado no crea ou cau da região onde os serviços foram executados, acompanhado da respectiva certidão de acervo técnico cat, que comprove ter o profissional, executado para órgão ou entidade da administração pública direta ou indireta, federal, estadual, municipal ou distrital, ou ainda, para empresa privada, serviços relativos a execução de serviços compatíveis com o objeto ora licitado, observados os requisitos mínimos requeridos no quadro 1.

Deverão ser aplicadas as sanções padrões para editais já realizados pelo município de objeto semelhante.

A critério da licitante, poderá ser realizada visita ao local dos serviços, a ser feita pelo responsável técnico legalmente habilitado coordenador geral, acompanhado pelo engenheiro da prefeitura municipal, o qual atestará esta visita.

A estimativa de custos foi elaborada com base na formação de uma equipe mínima de profissionais com qualificação e experiência técnica adequadas à realização do objeto a ser contratado, sendo composta por: coordenadora geral: preferencialmente com formação engenharia civil ou arquitetura e urbanismo, com experiência na coordenação de projetos de planejamento urbano eou serviços de saneamento básico.

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados no prazo de até, 05 cinco dias úteis a contar da entrega formal da autorização de fornecimento.

O critério de julgamento é o maior desconto percentual sobre os valores da tabela SINAPI.

Os documentos relativos à habilitação e credenciamento da empresa deverá estar expresso no termo de referência e ou edital de licitação.

O valor estimado total é de R$ ****,00.