Licitações de Saneamento Basico

O prazo de execução total das obras e/ou serviços não poderá ser superior a 90 dias, a contar do recebimento pela empresa da ordem de execução de serviços.

As medições serão sempre feitas a cada período de 30 dias corridos. Não se admitindo parcela na forma de pagamento antecipado.

A empresa participante deverá oferecer a título de garantia de manutenção da proposta, a importância correspondente a 1% do valor estimado da contratação.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio dos documentos exigidos no bbmnet, incluindo habilitação jurídica, prova de regularidade fiscal, social e trabalhista, habilitação técnica e habilitação econômico-financeira.

A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

É obrigatória a realização de vistoria prévia do local, com agendamento através do e-mail: cplpmp25@gmail. com.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A falsidade da declaração de que trata os itens 4. 4 ou 4. 7 sujeitará o licitante às sanções previstas na lei nº ****, de 2021, e neste edital.

O valor estimado para o objeto desta licitação é de R$ ****,00.

O início da execução dos serviços será imediato à assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a emissão da nota fiscal, mediante aceite da entrega definitiva dos serviços, deduzido o valor referente ao ISSQN e demais tributos incidentes.

A garantia será de acordo com o descrito no item 05, subitem 5. 2. do Termo de Referência, Anexo II do edital.

O critério de julgamento adotado é o de menor preço por item.

A habilitação será verificada após o encerramento da fase de julgamento da proposta, avaliando os documentos anexados pela licitante, incluindo regularidade fiscal e trabalhista.

O licitante ou contratado será responsabilizado administrativamente por infrações como inexecução parcial ou total do contrato, não entrega de documentação, não celebração do contrato, entre outras, sujeitando-se a advertência, multas, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas disposições do edital, como a responsabilidade pela exatidão dos dados cadastrais, poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses, contados da data de expedição do contrato, podendo ser prorrogado conforme disposto na lei nº 14. 133/2021. o prazo de vigência ser� de 12 doze meses, contados da data de expedi��o do contrato, convalidado pela assinatura dos signat�rios, podendo ser prorrogado conforme disposto na leino ****.

O pagamento será realizado em moeda corrente nacional, através de crédito em conta bancária do favorecido, mediante expedição das respectivas notas fiscais aprovadas pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato. o munic�pio efetuar� o pagamento de acordo com as medi��es realizadas pelo setor de engenharia do munic�pio, e mediante expedi��o das respectivas notas fiscalis aprovada pelo servidorrespons�vel pela fiscaliza��o do contrato.

Será exigida a garantia de execução de 5% do valor total do contrato, na modalidade seguro garantia, com validade durante a vigência do contrato e por mais 90 dias após seu término. a contrata��o contar� com garantia de execu��o, nos moldes do art. 98 da lei n. o ****, de 2021, na modalidade segurogarantia, em valor correspondente a 05 cinco por cento do valor total docontrato.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço global para execução integral do objeto a ser contratado. o crit�rio de julgamento adotado ser� o de menor pre�o global para execu��o integral do objeto a sercontratado licita��o em �nico lote.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do CRC e da documentação específica detalhada no edital, incluindo habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, capacidade técnica e qualificação econômico-financeira. a habilita��o das licitantes poder� ser verificada por meio do crc, e da documenta��o especificadaneste edital.

O município adverte que não hesitará em penalizar empresas que descumpram o pactuado, solicitando que as propostas e lances sejam apresentados de forma consciente. o munic�pio de ponto chique mg adverte a todos os licitantes, que n�o est� hesitando penalizarempresas que descumpram o pactuado.

As licitantes poderão fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresentação das propostas, devendo solicitar o preenchimento do termo de vistoria. as licitantes poder�o fazer um reconhecimento no local da obra antes da apresenta��o daspropostas.

Esclarecimentos e impugnações devem ser apresentados exclusivamente através do www. ***. *. * e impugna��es: exclusivamente atrav�s do www. ***. *. *

A declaração falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilitação e à conformidade da proposta sujeitará a licitante às sanções previstas neste edital, sem prejuízo de outras previstas em lei. a declara��o falsa relativa ao cumprimento dos requisitos de habilita��o e � conformidade daproposta sujeitar� a licitante �s san�es previstas neste edital, sem preju�zo de outras previstas em lei.

O valor global máximo que o município de Ponto Chique-MG se dispõe a pagar é de R$ ****,54. o valor global m�ximo que o munic�pio de ponto chique mg, se disp�e a pagar � de r ****, 54

O prazo de execução dos serviços será de até 15 quinze dias, contados a partir da emissão da ordem de serviço pela administração municipal.

Os pagamentos serão realizados com uma entrada no valor de R$ ****,00 após a perfuração do poço e o restante será dividido em 5 cinco parcelas mensais, efetuado em moeda corrente, por intermédio de ordem bancária, mediante apresentação da nota fiscal, no prazo de até 30 trinta dias da data da apresentação da nota fiscal.

O prazo de garantia contratual dos serviços é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor).

O critério de julgamento adotado será o menor preço global.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

Pelo atraso e inexecução total ou parcial do contrato, a contratada sujeitar-se-á a sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, a empresa participante poderá realizar vistoria nas instalações do local, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, devendo o agendamento ser efetuado previamente pelo email: licitacaostamaria@gmail. com.

Será desclassificada a proposta vencedora que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou permanecerem acima do preço máximo definido, não tiverem sua exequibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências.

O valor total da contratação é de R$ ****,67 (trinta e quatro mil trezentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos).

As empresas deverão apresentar comprovante de garantia da proposta, em moeda corrente (caução em dinheiro, títulos da dívida pública, seguro garantia ou carta de fiança bancária), no valor correspondente a 1% sobre o total estimado da licitação.

O critério de julgamento é menor preço global, nos termos do art. 33, da Lei nº 14. 133/2021.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas. O CRC válido da Prefeitura Municipal de Reginópolis/SP é necessário para participação.

A vistoria prévia ao local de execução dos serviços será facultativa, sendo recomendada às licitantes para o pleno conhecimento das condições e peculiaridades do objeto.

É facultado a qualquer interessado apresentar pedido de providências ou impugnação ao ato convocatório, o qual deverá ser realizado obrigatoriamente em campo próprio do sistema eletrônico, observado o prazo de até 03 dias úteis anteriores à data fixada para o recebimento das propostas.

A não observância do disposto no item 4. 4 (responsabilidade pelas transações efetuadas em seu nome) poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,15.