Contratação de empresa especializada em serviços técnicos de assessoria para adequação à reforma tributária de consumo (IBS/CBS) e emissão de NFAG/DANFAG. O serviço é de natureza continuada por 12 meses, prorrogável até 5 anos. As propostas devem ser enviadas até 24/09/2026. O critério de julgamento é o menor preço global. A contratada deve prestar garantia técnica por no mínimo 3 meses após o encerramento.
O serviço é de natureza continuada, contratado por preço mensal global, na quantidade de 12 doze meses de prestação.
O pagamento será efetuado em até 10 dez dias contados do atesto da nota fiscal pelo fiscal do contrato.
A contratada deverá prestar garantia técnica e suporte operacional remoto por, no mínimo, 3 meses após o encerramento do contrato.
O critério de julgamento é o menor preço global.
A habilitação exige certidões negativas e declarações de inexistência de parentesco e idoneidade.
São aplicáveis as sanções previstas no título iv, capítulo i, da lei federal no ****.
Não será exigida visita técnica prévia, uma vez que as informações necessárias para formulação das propostas constam deste termo de referência e de seus anexos.
A ausência ou reprovação de produto mensal poderá suspender o atesto e o pagamento correspondente.
O valor médio estimado da contratação é de R$ ****,00 para 12 doze meses de vigência.
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