Licitações de Saneamento Basico

Os pagamentos serão efetuados através de depósito bancário em conta corrente em nome da contratada em até 30 dias corridos, após a apresentação da requisição ou ordem de fornecimento, nota fiscal atestada e documentos de adimplência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. Os licitantes deverão apresentar declarações de que inexistem fatos impeditivos, que concordam com o edital, que não empregam menor em condições proibidas, que não possuem trabalho degradante na cadeia produtiva, que cumprem exigências de reserva de cargos para Pessoas com Deficiência e que cumprem requisitos da Lei Complementar nº 123/2006.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá ser sujeito a advertência, multa de 10% sobre o valor dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Se o termo de referência exigir a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, sob pena de não aceitação da proposta. A presença na avaliação das amostras será facultada a todos os interessados.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e neste edital. O não atendimento de diligência no prazo estipulado poderá ensejar a desclassificação da proposta ou inabilitação do licitante.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, junto à área financeira desta Prefeitura Municipal e/ou conforme disposto nos anexos II e VII deste edital, quando serão conferidas as regularidades como FGTS, INSS e trabalhista. o pagamento será efetuado mediante apresenta��o da respectiva notafiscal, junto a �rea financeira desta prefeitura municipal eou conforme dispostonos anexos ii e vii deste edital, quando ser�o conferidas as regularidades como fgts, inss e trabalhista.

Os critérios de julgamento a serem empregados para seleção da proposta mais vantajosa para a administração licitadora serão os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos I e/ou II deste edital. os crit�rios de julgamento a serem empregados para sele��o da propostamais vantajosa para a administra��o licitadora ser�o os de menor valor, conforme dispuser e constar dos anexos i eou ii deste edital.

A listagem dos documentos, condições e exigências para habilitação neste certame estão dispostos no anexo II. a listagem dos documentos, condi��es e exig�ncias parahabilita��o neste certame est�o dispostos no anexo ii.

A licitante vencedora do certame que se recusar assinar o termo de compromisso, que se recusar a acatar a autorização de fornecimento AF, que ensejar o retardamento da execução do objeto licitado, que não mantiver a proposta, que não mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, que comportar-se de modo inadequado ou apresentar qualquer declaração falsa, estará sujeita à aplicação da pena de impedimento de licitar e contratar com esta administração licitadora, pelo prazo de até cinco anos, além de outras cominações legais. a licitante vencedora do certame que se recusar assinar o termo decompromisso, que se recusar a acatar a autoriza��o de fornecimento af, que ensejar o retardamento da execu��o do objeto licitado, que n�o mantiver aproposta, que n�o mantiver a sua regularidade fiscal e trabalhista, quecomportarse de modo inadequado ou apresentar qualquer declara��o falsa, estar� sujeita � aplica��o da pena de impedimento de licitar e contratar com estaadministra��o licitadora, pelo prazo de at� cinco anos, al�m de outrascomina��es legais.

Qualquer pessoa poderá impugnar os termos deste edital, por meio eletrônico, até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública. qualquer pessoa poder� impugnar os termos deste edital, por meioeletr�nico, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada paraabertura da sess�o p�blica.

A falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade das informações nele contidas implicará a imediata desclassificação da proponente que o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a não convocação para assinar o termo de compromisso, ou ainda se já tiver assinado, a sua imediata rescisão, sem prejuízo das demais sanções cabíveis. a falsidade de qualquer documento apresentado ou a inverdade dasinforma��es nele contidas implicar� a imediata desclassifica��o da proponenteque o tiver apresentado, ou, caso tenha sido a vencedora, a n�o convoca��opara assinar o termo de compromisso, ou ainda se j� tiver assinado, asua imediata rescis�o, sem preju�zo das demais san�es cab�veis.

Os trabalhos especificados deverão ser realizados no prazo de 240 dias, a contar do aceite da ordem de serviço que será emitida pelo setor de engenharia da prefeitura, conforme cronograma de execução apresentado juntamente com a planilha de orçamento.

Parcelas únicas na entrega mensal das etapas e/ou dos serviços contratados e efetivamente executados, previamente aprovados, conforme cronograma físico-financeiro.

A vencedora será a que apresentar a proposta mais vantajosa para a administração pública.

Será solicitada à empresa documentação comprobatória de sua existência, saúde financeira, capacidade administrativa e técnica, além de registros e documentos, e acervos/laudos técnicos de prestação de serviços compatível com as atividades propostas.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam às condições estabelecidas na concorrência pública, contenham vícios insanáveis, não obedeçam às especificações técnicas, apresentem valor global superior ao limite estabelecido ou preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado para esta contratação é R$ ****,52.