O edital refere-se a uma concorrência eletrônica para contratação de empresa especializada na execução de obras de saneamento básico. O objeto principal é a escavação, recomposição e instalação de **** metros de emissário de esgoto em tubos de PVC e a construção de 12 poços de visita. O valor estimado da contratação é de R$ ****,83. A data limite para recebimento de propostas é 13 de abril de 2026, às 08h, com abertura no mesmo dia às 09h. O critério de julgamento é o menor preço global. A plataforma para participação é a BLL Compras (www. ***. *. *). Há preferência para ME/EPP. A visita técnica é facultativa, mas recomendada. O prazo de pagamento é de até 30 dias após a entrega da nota fiscal e atesto dos serviços. Pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser feitos até o terceiro dia útil anterior à abertura, pelo e-mail ***@***. *. * participação implica aceitação integral do edital e seus anexos.
O prazo de execução dos serviços é de 03 meses, contados da data de emissão da ordem de serviço. O contrato terá vigência de 12 meses contados da data de sua assinatura.
O pagamento será efetuado proporcionalmente aos serviços efetivamente executados e atestados, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, em até 30 dias contados da entrega do documento fiscal, da conferência dos serviços e do atesto pelo servidor responsável.
A contratada deverá garantir os serviços por 12 meses contados da data do recebimento final do termo de conclusão e/ou pagamento final. As obras e projetos relacionados à engenharia devem garantir no mínimo 05 anos de garantia.
O critério de julgamento da licitação é o menor preço global.
A habilitação exigirá registro empresarial, ato constitutivo, comprovantes de regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação técnica (registro no CREA, atestados de capacidade técnica, equipe mínima) e qualificação econômico-financeira (balanço patrimonial, índices de liquidez e endividamento, patrimônio líquido mínimo).
As penalidades incluem multas de 1%, 3%, 5% e 15% do valor estimado da contratação, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos, dependendo da infração.
A visita técnica é facultativa, podendo ser substituída por declaração de que o licitante tomou conhecimento de todas as informações e condições locais.
Pedidos de esclarecimentos e impugnações podem ser feitos até o 3º dia útil que anteceder a data de abertura do certame, através do e-mail licitacao. itapolis@gmail. com.
O orçamento estimado para a contratação é de R$ ****,83.