O edital trata de uma concorrência eletrônica da Prefeitura Municipal de Santa Rosa do Sul, SC. O processo licitatório é regido pela Lei Federal nº 14. 133/2021. O edital está disponível no site oficial do município e no portal da BLL. A abertura da sessão pública está marcada para 12 de dezembro de 2025. O prazo para impugnação do edital é de até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública. Os pedidos de esclarecimentos devem ser enviados à agente de contratação até 3 dias úteis antes da abertura da sessão pública.
O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após a apresentação das notas fiscais/faturas, na tesouraria do contratante, mediante a apresentação das respectivas comprovações de fornecimento dos materiais/serviços, devidamente atestadas pelo setor responsável, mediante, e em conformidade ao discriminado na proposta apresentada pela contratada, observando-se ainda a comprovação da regularidade fiscal e trabalhista do contratado junto à justiça do trabalho, ao FGTS e às fazendas federal, estadual e municipal em plena validade.
A licitante deverá apresentar, obrigatoriamente junto com a proposta inicial, a comprovação da garantia da proposta, no valor correspondente a 1 um por cento do valor máximo previsto para esta licitação, como requisito de pré-habilitação.
Será inabilitado o licitante que não comprovar sua habilitação, seja por não apresentar quaisquer dos documentos exigidos, ou apresentá-los em desacordo com o estabelecido neste edital.
Serão aplicadas ao responsável pelas infrações administrativas as seguintes sanções: advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar e multa.
Até 3 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.