Tribunal Regional Federal Da 6a Regiao - Tribunal Regional Federal Da 6ª Região/Mg

O edital informa que o valor estimado é de R$ ****,96.

O cronograma estimado para as entregas do serviço segue as datas abaixo: 1 dia **** start da consultoria, 5 dia visita técnica, 30 dia entrega da 1 fase, 45 dia data final para contratação da empresa projetista, 60 dia entrega do básico, 71 dia entrega do relatório comentado, 80 dia entrega do projeto básico revisado, 100 dia entrega do executivo, 110 dia entrega do relatório comentado, 120 dia entrega final do executivo.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que os valores a serem contratos são de pequena monta, enquadrando na hipótese de dispensa de licitação indicado no inciso i do art. 75 da lei ****.

A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf, b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união, c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união. d cadastro informativo de créditos não quitados cadin.

A contratada ficará sujeita à aplicação das seguintes penalidades: a advertência, b multa de: b. 1 0, 50 ao dia sobre o valor contratado, limitada a incidência a 10 dez dias, em razão do atraso injustificado na execução dos serviços objeto do contrato, ou descumprimento dos prazos estabelecidos pela administração para apresentação de documentos, b. 2 10 sobre o valor contratado, em caso de inexecução parcial, suspensão ou interrupção dos serviços contratados, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, b. 3 20 sobre o valor contratado, em caso de inexecução total da obrigação assumida, c impedimento de licitar e contratar com o tribunal regional federal da 6 região 1 e 2 graus pelo prazo de até 03 três anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 às 15 horas.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.

O serviço será prestado durante a aplicação do teste físico nos agentes da polícia judicial do quadro efetivo do TRF6 e da subseção judiciária de Minas Gerais, que acontecerá na academia de polícia militar em Minas Gerais, no dia ****, nos horários das 9 às 13 horas, 14 às 16 horas e 16 às 18 horas.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, código, agência, código com 4 dígitos e conta corrente número indicados pelo contratado.

Não haverá exigência da garantia da contratação, nos termos do artigos 96 e seguintes da lei n **** de 2021, por se tratar de contratação de baixo valor, sem parcelamento ou continuidade de prestação de serviços.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso.

O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de até 5 cinco por cento sobre o valor total estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00.