A licitação visa a contratação de empresa para gerenciar a elaboração de projeto de controle de acesso, CFTV e alarme em prédios do TRF6 em Belo Horizonte. O prazo de vigência da contratação é até 15 de dezembro de 2025. A contratação será por dispensa de licitação. A empresa contratada deverá apresentar certificações de sustentabilidade ambiental. A vistoria prévia do local é obrigatória, devendo ser agendada com a Seção de Policiamento e Vigilância (SEPOV). O pagamento será realizado em duas fases, com 30% na primeira fase e 70% na segunda, de acordo com o cronograma físico-financeiro. O cronograma de entregas dos documentos do projeto é detalhado no edital. Existem anexos com guias de projetos e obras da JF, elementos mínimos do projeto básico e executivo disponíveis na web para consulta.
O cronograma estimado para as entregas do serviço segue as datas abaixo: 1 dia **** start da consultoria, 5 dia visita técnica, 30 dia entrega da 1 fase, 45 dia data final para contratação da empresa projetista, 60 dia entrega do básico, 71 dia entrega do relatório comentado, 80 dia entrega do projeto básico revisado, 100 dia entrega do executivo, 110 dia entrega do relatório comentado, 120 dia entrega final do executivo.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei n ****, de 2021, uma vez que os valores a serem contratos são de pequena monta, enquadrando na hipótese de dispensa de licitação indicado no inciso i do art. 75 da lei ****.
A administração verificará o eventual descumprimento das condições para contratação, especialmente quanto à existência de sanção que a impeça, mediante a consulta a cadastros informativos oficiais, tais como: a sicaf, b cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas ceis, mantido pela controladoria geral da união, c cadastro nacional de empresas punidas cnep, mantido pela controladoriageral da união. d cadastro informativo de créditos não quitados cadin.
A contratada ficará sujeita à aplicação das seguintes penalidades: a advertência, b multa de: b. 1 0, 50 ao dia sobre o valor contratado, limitada a incidência a 10 dez dias, em razão do atraso injustificado na execução dos serviços objeto do contrato, ou descumprimento dos prazos estabelecidos pela administração para apresentação de documentos, b. 2 10 sobre o valor contratado, em caso de inexecução parcial, suspensão ou interrupção dos serviços contratados, salvo por motivo de força maior ou caso fortuito, b. 3 20 sobre o valor contratado, em caso de inexecução total da obrigação assumida, c impedimento de licitar e contratar com o tribunal regional federal da 6 região 1 e 2 graus pelo prazo de até 03 três anos, d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.
A avaliação prévia do local de execução dos serviços é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sendo assegurado ao interessado o direito de realização de vistoria prévia, acompanhado por servidor designado para esse fim, de segunda à sexta-feira, das 8 às 15 horas.
O custo estimado total da contratação é de R$ ****,67.