A licitação visa a contratação de serviços de manutenção em equipamentos de refrigeração (câmaras frias) do 4º Batalhão Logístico, em Santa Maria/RS. O objeto da contratação é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo para início do atendimento diagnóstico é de até 72 horas após a convocação. O prazo para conclusão do serviço varia de acordo com a necessidade, podendo ser até 72 horas para substituição de peças. O pagamento será efetuado em até 30 dias após o recebimento da nota fiscal e atestação do serviço. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação, com base no art. 75, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.
Após o diagnóstico, o reparo deverá ser concluído em até 72 horas para reparos que exijam a substituição de peças que necessitem ser encomendadas.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, creditada na conta corrente da contratada.
Não será exigida a prestação de garantia.
O critério de julgamento adotado será o menor preço, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam no item 8 do termo de referência deste aviso.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados pela conduta do fornecedor, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, por prazo máximo de 3 anos, declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, por prazo mínimo de 3 anos e máximo de 6 anos.
O valor total estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.
