O objeto da licitação é a contratação de serviços de certificação digital. O prazo de vigência do contrato é de 12 meses. O critério de julgamento será o menor preço global. Não haverá exigência de garantia contratual. O pagamento será realizado em até 30 dias após atesto da nota fiscal. A empresa deve comprovar os requisitos de habilitação. A subcontratação não será admitida. O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
O prazo de início da prestação dos serviços será de até 05 cinco dias úteis após o recebimento da autorização de fornecimento e envio de lista com identificação do órgão e autoridade autorizada a receber o certificado digital.
O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
Não haverá exigência da garantia da contratação.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de disepnsa de licitação, sob forma presencial, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço global, com modo de disputa fechado.
Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e qualificação econômicofinanceira.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00.
