Pendencias Camara Municipal - Camara Municipal De Pendencias

As manutenções corretivas deverão ser iniciadas no prazo máximo de 24 horas, contadas do recebimento da ordem de serviço ou da comunicação formal da administração, devendo ser concluídas no prazo máximo de 05 cinco dias úteis, ressalvadas as situações que demandem substituição de peças de difícil aquisição ou serviços de maior complexidade, hipótese em que o prazo poderá ser prorrogado mediante justificativa técnica apresentada pela contratada e previamente autorizada pela fiscalização do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal CRF.

A contratada deverá garantir a qualidade dos serviços executados e das peças fornecidas pelo prazo mínimo de 90 noventa dias, contados do recebimento definitivo dos serviços, responsabilizando-se pela correção, sem qualquer ônus para a administração, de eventuais falhas decorrentes da execução dos serviços ou de defeitos dos componentes substituídos.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, sob forma presencial, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço por lote, com modo de disputa fechado.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista, econômico-financeira e técnica são requisitos para a contratação, incluindo a apresentação de documentos como CNPJ, certidões negativas, atestados de capacidade técnica, entre outros.

O fornecedor que cometer infração administrativa poderá ser sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei nº 14. 133/2021.

Serão consideradas inabilitadas as licitantes que deixarem de apresentar a documentação solicitada ou apresentarem-na com vícios.

O valor estimado para contratação é de R$ ****,00 (trinta e oito mil novecentos e dez reais).

O prazo para desenvolvimento, implantação, configuração e disponibilização inicial do sítio eletrônico em pleno funcionamento será de até 30 trinta dias corridos, contados do recebimento da ordem de serviço ou documento equivalente emitido pela contratante.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado. O prazo de pagamento será de até 10 dez dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço por item, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica, conforme detalhado no edital.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme previsto na Lei 14. 133/2021.

O orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados.

O prazo de vigência do objeto contratado será de 12 meses, contados a partir da assinatura do contrato, podendo ser este prazo prorrogado a critério da Câmara Municipal de Pendências/RN.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, em até 10 dias, contados do recebimento da nota fiscal/fatura, após o recebimento definitivo do objeto.

Não haverá exigência da garantia de contratação.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento da proposta pelo menor preço.

Para fins de contratação, o fornecedor deverá comprovar habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira e técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados.

O prazo para início da execução dos serviços será aquele definido na ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração, devendo a contratada iniciar a prestação no prazo nela estabelecido. O prazo de execução será correspondente à vigência do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável. o prazo para início da execução dos serviços será aquele definido na ordem de serviço ou instrumento equivalente emitido pela administração, devendo a contratada iniciar a prestação no prazo nela estabelecido. o prazo de execução será correspondente à vigência do contrato, podendo ser prorrogado na forma da legislação aplicável

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência. o pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações, já deduzidas as glosas e notas de débitos e mediante verificação do certificado de regularidade fiscal crf, destinado a comprovar a regularidade com os fiscos federal, estadual e municipal, com o fgts, e negativa de débitos trabalhistas cndt, observadas as disposições do termo de referência.

Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021. ão haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, sob forma presencial, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço por item, com modo de disputa fechado. o fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, sob forma presencial, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço por item, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, qualificação econômicofinanceira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos, ou declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, que impedirá o responsável de licitar ou contratar no âmbito da administração pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo mínimo de 03 três anos e máximo de 06 seis anos. o fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: a advertência b multa de 10 dez por cento sobre o valor estimado dos items prejudicados pela conduta do fornecedor c impedimento de licitar e contratar no âmbito da administração pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo máximo de 3 três anos d declaração de inidoneidade para licitar ou contratar

O orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados durante a fase preparatória e de seleção. o orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados durante a fase preparatória e de seleção.

O prazo de vigência do objeto contratado será de 12 doze meses, contados a partir da assinatura do contrato.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizada em um prazo não superior a 30 trinta dias contados a partir do atesto da nota fiscal, após comprovado o adimplemento do contratado em todas as suas obrigações.

Não haverá exigência da garantia da contratação.

O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de contratação direta, na modalidade de dispensa de licitação, sob forma presencial, com adoção do critério de julgamento da proposta pelo menor preço global, com modo de disputa fechado.

Para fins de contratação, deverá o fornecedor comprovar os seguintes requisitos de habilitação: habilitação jurídica, habilitações fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito às seguintes sanções: advertência, multa de 10% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

O orçamento estimado da presente contratação será tratado em caráter sigiloso, não sendo divulgado previamente aos licitantes ou interessados durante a fase preparatória e de seleção.