Licitações de Cabeamento Predial

O prazo concedido para conclusão total dos serviços será de 9 nove meses, contados da emissão da ordem de serviço.

O pagamento será realizado através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, no prazo máximo de até 30 trinta dias úteis, contados da finalização da liquidação da despesa.

É exigida prestação de garantia de execução do objeto do contrato no percentual de 5 cinco por cento sobre o valor total do contrato, nas modalidades de caução em dinheiro, seguro-garantia ou fiança bancária.

O critério de julgamento é o de maior desconto, nos termos do art. 33, inciso II, da Lei nº 14. 133/2021.

A contratada manterá, durante toda a execução do contrato, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.

Pela execução do contrato em desacordo com as cláusulas pactuadas, a administração poderá aplicar sanções previstas na Lei nº 14. 133/2021 e no decreto municipal nº 966/2022, como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.

O edital diz claramente que não há exigência de amostra.

A inobservância das reservas de vagas previstas nas cláusulas 9. 36 e 9. 37 deste instrumento constituirá infração contratual que poderá ensejar a extinção do contrato.

A contratada terá o prazo de 24 horas para iniciar o serviço, contados do recebimento da ordem de serviço. Nos casos de emergência, o atendimento deverá ocorrer em até 2 horas.

O pagamento será efetuado em moeda corrente nacional, por meio de ordem bancária, no prazo de até 15 dias após o recebimento da liquidação da nota fiscal devidamente atestada.

O critério de julgamento será pelo maior desconto sob o valor da tabela sinapi.

Para fins de habilitação, o licitante deverá comprovar requisitos jurídicos, fiscais, sociais, trabalhistas, econômico-financeiros e técnicos, incluindo registro no conselho de classe e certificado NR10 para eletricistas.

O custo estimado total da contratação é de R ****,00.

Os atendimentos/serviços deverão ocorrer somente após a solicitação da administração, mediante o recebimento da ordem de serviço/autorização de fornecimento, sendo exigido prazo máximo de 24 horas para o início dos serviços em situações ordinárias normais e de até 2 horas para atendimento de ocorrências emergenciais. os atendimentos serviços deverão ocorrer somente após a solicitação da administração, mediante o recebimento da ordem de serviço autorização de fornecimento, sendo exigido prazo máximo de 24 vinte e quatro horas para o início dos serviços em situações ordinárias normais e de até 2 duas horas para atendimento de ocorrências emergenciais

O pagamento será realizado em até 15 dias após a entrega da nota fiscal e emissão da ordem de pagamento, através de ordem bancária, mediante a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento dos produtos. o pagamento será realizado em até 15 quinze dias após a entrega da nota fiscal e emissão da ordem de pagamento

O critério de julgamento é o de maior desconto por lote. pelo tipo de licitação maior desconto por lote

Para fins de habilitação, as licitantes deverão anexar na plataforma os documentos relativos à regularidade jurídica, fiscal, social, trabalhista, qualificação econômico-financeira e técnica, além de declaração unificada e comprovação de enquadramento ME/EPP. para fins de habilitação, as licitantes terão de anexar na plataforma, na forma do item 9 do edital, os documentos relativos àregularidade jurA­dica

O licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei, mediante apuração prevista em regular processo administrativo. o licitante e a contratada que incorram nas infrações previstas no art. 155 da lei ****, de 2021, sujeitam-se às sanções previstas no art. 156 da mesma lei

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa àparte legA­tima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da lei federal **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar na plataforma eletrônica, que poderá ser por meio do acesso público, o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

Serão desclassificadas as propostas que não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital, apresentem vícios insanáveis, ou apresentem preços inexequíveis ou que permaneçam acima do orçamento estimado. serão desclassificadas as propostas que: não atendam as especificações, os prazos e as condições definidos neste edital

O valor estimado para o Lote 01 é de R$ ****,00 e para o Lote 02 é de R$ ****,00, totalizando R$ ****,00. valor estimado lote 01 r ****, 00 lote 02 fundo municipal de saúde item objeto qtde unid. valor desconto estimativa p mA­nimo o item r sinapi manutenção predial sob demanda, contemplando os serviços de manutenção elétrica preventiva e 7 01 01 unid. ****, 00 corretiva, com o fornecimento de materiais serviços de eletricista e ajudante. valor estimado lote 02 r ****, 00

A prestação dos serviços será realizada de forma parcelada e sob demanda, conforme as necessidades da Câmara Municipal, mediante solicitação formal. Os serviços deverão ser iniciados no prazo máximo de até 02 dias úteis, contados do recebimento da ordem de serviço, ressalvadas as situações emergenciais.

O pagamento será realizado exclusivamente pelas horas efetivamente executadas e devidamente atestadas, observados os preços registrados e as condições contratuais.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e à habilitação técnica.

Os interessados que incorrerem em infrações administrativas estarão sujeitos às sanções previstas nos arts. 156 a 163 da lei federal no ****, de 2021, como advertência, multa, impedimento de licitar e/ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A declaração falsa relativa ao cumprimento de qualquer condição sujeitará o licitante às sanções previstas em lei e neste edital. A não observância do disposto no subitem 3. 4 poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

Valor total estimado: R$ ****,00.