O edital é para registro de preços para fornecimento de materiais de construção, elétricos, hidráulicos, etc. O prazo de vigência da contratação é de um ano, podendo ser prorrogado. A entrega dos materiais será de até 10 dias após a ordem de compra. O critério de julgamento é o menor preço por lote. A garantia contratual dos serviços será de, no mínimo, 12 meses após o recebimento definitivo do objeto. Não é permitida a subcontratação.
O prazo de entrega do material será de até 10 dez dias, contados doa data de recebimento da ordem de compra, salvo situações mais complexas, que notadamente exigem mais tempo para entrega dos produtos autorizados, sendo previamente acordado entre as partes.
O pagamento será realizado por meio de ordem bancária ou pix chave cnpj, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.
O prazo de garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 12 doze meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O fornecedor será selecionado por meio da realização de procedimento de licitação, na modalidade pregão registro de preços, sob a forma eletrônica, com adoção do critério de julgamento pelo menor preço.
Para fins de habilitação, deverá o licitante comprovar os documentos a serem especificados no edital.
O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente pelas seguintes infrações: dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços, dar causa à inexecução parcial da ata de registro de preços que cause grave dano à administração, ao funcionamento dos serviços públicos ou ao interesse coletivo, dar causa à inexecução total da ata de registro de preços, deixar de entregar a documentação exigida para o certame e não manter a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado, não celebrar a ata de registro de preços ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa exigida para o certame ou prestar declaração falsa durante a licitação ou a execução da ata de registro de preços, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução da ata de registro de preços, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação, praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****.
A contratada, quando solicitado pela contratante, deverá apresentar uma amostra do material para ser analisado antes da aquisição, para aprovação da contratante.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.
O custo estimado total da contratação é r ****, 75 dezoito milhões seiscentos e trinta e sete mil trezentos e sessenta e seis reais e setenta e cinco centavos, conforme custos unitários apostos na tabela acima.