A licitação tem como objeto a contratação de serviços de hospedagem em casa de apoio para pacientes e acompanhantes em tratamento de saúde em Salvador-BA. O pregão eletrônico ocorrerá no portal do Banco do Brasil em 19/05/2026. A licitação será em grupo único, exigindo proposta para todos os itens. Não haverá tratamento favorecido para micro e pequenas empresas. O edital detalha as condições de participação, apresentação de propostas, habilitação, julgamento, recursos e sanções. O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O contrato terá vigência de 12 meses, prorrogável. Não haverá exigência de garantia contratual. Os casos omissos serão decididos conforme a Lei nº 14. 133/2021 e o Código de Defesa do Consumidor.
O prazo de vigência da contratação será de 12 doze meses, contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado na forma do artigo 107 da lei n 14. 133/2021.
O prazo para pagamento será de até 30 trinta dias após a entrega da nota fiscal devidamente atestada pelo setor competente.
Não haverá exigência de garantia contratual da execução.
O fornecedor será selecionado por meio da realização do procedimento de pregão eletrônico, sob o critério de julgamento de menor preço global.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
Comete infração administrativa o licitante que deixar de entregar a documentação exigida, não mantiver a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5o da lei no ****, de ****.
O licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentar amostra, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.
