Contratação de empresa especializada para fornecimento de sistema eleitoral digital e assembleias gerais via internet. O objeto inclui plataforma de votação eletrônica com arquitetura de micro frontends, módulo de videoconferência, envio de SMS, atendimento por call center, módulo de inteligência artificial privada e módulo de cibersegurança. O valor total estimado é de R$ ****,35. A data da sessão pública é 12/08/2026. O critério de julgamento é menor preço. A licitação será realizada em grupo único. Não é admitida subcontratação, exceto para o serviço de call center. O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, prorrogável. A interposição de recurso tem prazo de 3 dias úteis.
O prazo de vigência da contratação é de 12 meses, contados da assinatura do contrato, admitida prorrogação apenas mediante justificativa formal que demonstre a vantajosidade e a manutenção das condições de habilitação, nos termos legais.
Nesta licitação, será exigida apresentação de garantia da contratação, conforme termo de referência. O contratado deve apresentar o comprovante da garantia antes da assinatura do contrato.
O critério de julgamento é menor preço. O valor global da proposta será utilizado como critério objetivo para classificação e julgamento das propostas durante a fase competitiva do certame, permitindo a identificação da proposta mais vantajosa para a administração.
Os documentos previstos no termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei no ****, de 2021.
A administração poderá aplicar sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.
A falsidade das declarações sujeitará o licitante às sanções previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital. A não observância do disposto no item sobre a conferência da exatidão dos dados cadastrais poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.
O valor total estimado da contratação é de R$ ****,35 (três milhões, novecentos e dez mil, novecentos e quarenta reais e trinta e cinco centavos).
