Licitações de Veiculos

O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 dez dias após o pagamento do valor arrematado. Caso o arrematante não retirar o bem no prazo estabelecido, perderá o direito ao bem, e aos valores pagos.

Os arrematantes deverão efetuar o pagamento num prazo máximo de 24 horas através de pix na conta corrente específica do município de Cerro Grande, banco do estado do Rio Grande do Sul, conta corrente ****, chave pix: cnpj ****, valor este referente ao valor arrematado do bem. O valor correspondente à comissão referente à arrematação, que será de cinco 5 por cento, será efetuado direto ao leiloeiro.

O critério de julgamento da disputa da licitação é maior lance e oferta.

Para participar do leilão presencial, pessoas físicas devem apresentar documento oficial com foto, CPF e comprovante de residência. Pessoas jurídicas devem apresentar cartão do CNPJ e documento oficial com foto do sócio com poderes de gerência. Para participação online, o cadastro deve ser feito previamente no portal eletrônico www. ***. *. *, com CPF/CNPJ regular junto à Receita Federal e endereço atualizado.

A falta de pagamento do valor de arrematação sujeitará o arrematante à advertência, à multa de 20 vinte por cento sobre o valor de arrematação do lote, ao impedimento de licitar e contratar com a administração pública e à declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública, nos termos da lei no ****.

Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública do dia **** a **** das 7h30 às 11h30 e das 13h às 17h, no endereço Rua do Parque, sno, bairro Operário, no município de Cerro Grande RS.

Impugnações ao leilão deverão ser apresentadas por escrito e deverão ser dirigidas ou protocoladas ao prefeito municipal de Cerro Grande RS, até três dias úteis antes da data do evento.

O edital prevê que a prestação de serviço deverá estar de acordo com o calendário escolar de 2026, com início dos serviços após a assinatura do contrato.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a conferência da execução dos serviços e liquidação da nota fiscal eletrônica, mediante apresentação de certidões negativas.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento das propostas será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, regularidade fiscal, qualificação econômico-financeira e técnica são exigidas, com detalhamento de documentos no edital.

O edital prevê penalidades como advertência, multa moratória e compensatória, suspensão de licitar e impedimento de contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital exige declaração de visita in loco dos itinerários de interesse do licitante.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou lavratura da ata.

O valor estimado da licitação é de R$ 4,00 por km para veículos tipo van e R$ 3,40 por km para veículos tipo kombi.

O edital prevê a prestação de serviços pelo período de 12 doze meses.

O prazo de vigência do contrato será de 12 meses.

Os pagamentos serão efetuados a favor da licitante, mediante crédito em conta corrente da adjudicatária, em no mínimo 04 quatro parcelas, iguais e fixas, não cabendo a incidência de juros ou encargos decorrentes deste parcelamento, por ordem bancária, no prazo de 30 trinta, 60 sessenta, 90 noventa e 120 cento e vinte dias após a emissão das apólices, devidamente atestada pela contratante.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço global, observados o valor máximo aceitável, os prazos para a prestação de serviços, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

Será exigida a apresentação dos documentos de habilitação apenas pelo licitante vencedor.

Pela inexecução total ou parcial do objeto deste termo, a administração pode aplicar à empresa fornecedoracontratada as seguintes sanções: a. advertência, b. impedimento de licitar e contratar, c. declaração de inidoneidade para licitar e contratar, d. multa de moratória e compensatória.

A critério do pregoeiro os fornecedores classificados em primeiro lugar poderão ser convocados a apresentar amostras dos itens ofertados para avaliação da qualidade e conformidade com as especificações técnicas requeridas.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *