Licitações de Servico Vazamento

O prazo de entrega será contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante. As condições de entrega estão elencadas no Anexo II - Termo de Referência. Caso o prazo seja omitido ou superior ao máximo estipulado, será considerado o máximo permitido.

A proposta final do licitante vencedor deverá conter a indicação do banco, número da conta e agência do licitante vencedor, para fins de pagamento.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Documentos como inscrição no CNPJ, certidões negativas e atestados de capacidade técnica são exigidos.

O licitante que cometer infração administrativa poderá ser advertido, multado, impedido de licitar e contratar, ou declarado inidôneo. As multas podem variar de 1% a 10% sobre o valor total da ordem de compras ou proposta, dependendo da infração.

Quando a avaliação prévia do local de execução for imprescindível, o licitante deve atestar que conhece o local e as condições de realização do serviço, sendo assegurado o direito de realização de vistoria prévia.

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida por outros meios, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

O prazo recursal é de 3 dias úteis, contados da data de intimação ou de lavratura da ata.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo definido, ou desconformidade insanável com o edital.

O prazo máximo para promover a manutenção completa dos aparelhos de ar condicionados, incluindo mão de obra e reposição de peças, é de 24 horas após o recebimento da ordem de serviço.

O pagamento será efetuado à contratada através de transferência bancária diretamente na conta da empresa contratada, vedada transferências para outras contas, após a emissão da nota fiscal e mediante prova de regularidade fiscal e trabalhista.

Os serviços de conserto devem ter garantia de 3 meses, podendo chegar a um ano dependendo da manutenção realizada. A contratada é responsável pela garantia dos trabalhos durante o prazo previsto em lei.

A classificação das propostas será pelo critério do menor preço por item.

A habilitação será verificada após a fase de lances, com a abertura do envelope de documentos do licitante vencedor. A ausência de apresentação de atestado técnico idôneo é motivo de inabilitação.

O não cumprimento do cronograma de entrega, apresentação de documentação falsa, falha na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem resultar em impedimento de licitar e contratar, descredenciamento, multas de até 30% sobre o valor adjudicado, suspensão temporária do direito de participar em licitações, rescisão do contrato e declaração de inidoneidade.

É facultado ao licitante provisoriamente classificado em primeiro lugar que apresente amostras para verificação da compatibilidade com as especificações do termo de referência.

Até 02 (dois) dias úteis, antes das datas fixadas para recebimento das propostas, os licitantes poderão solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o presente edital.

Serão desclassificadas as propostas que apresentarem preços globais ou unitários simbólicos, irrisórios ou de valor zero, incompatíveis com os preços de mercado; não atendam às exigências do edital e seus anexos; sejam omissas ou apresentem irregularidades ou defeitos capazes de dificultar o julgamento; ou apresentarem preços manifestamente inexequíveis.

O valor total estimado pela administração é de R$ ****,06.

O prazo de entrega será contado do recebimento da autorização de fornecimento, expedida pela contratante, conforme especificado no Termo de Referência.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, abrangendo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, qualificação econômica-financeira e qualificação técnica.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O licitante classificado em primeiro lugar poderá ser convocado a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta, caso a compatibilidade com as especificações não possa ser aferida por outros meios.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

A desclassificação pode ocorrer por proposta em desacordo com o edital, vício insanável, preços inexequíveis ou acima do máximo estipulado, ou desconformidade com outras exigências do edital.

O prazo de entrega dos serviços será de 30 dias para a primeira manutenção geral dos aparelhos, contados da confirmação de recebimento do empenho. o prazo de entrega dos servi�os ser� de 30 trinta dias para a primeira manuten��o geral dos aparelhos

O pagamento será efetuado no prazo de até 10 dias úteis contados da finalização da liquidação da despesa, por meio de ordem bancária. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 10 dez dias �teis contados da finaliza��o da liquida��o da despesa

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei nº ****, de 11 de setembro de **** (Código de Defesa do Consumidor). o prazo de garantia � aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de **** c�digo de defesa do consumidor.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço. ado��o do crit�rio de julgamento pelo menor pre�o.

Para fins de habilitação, o interessado deverá comprovar requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e qualificação econômico-financeira, conforme detalhado no edital.

Serão aplicadas sanções como advertência, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, além de multa, em caso de descumprimento contratual.

No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada. no caso de n�o haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especifica��es previstas, a proposta ser� recusada.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o, que corresponde ao valor m�ximo aceit�vel, � de r ****, 00 seis mil reais