Aquisição de uma retroescavadeira, por meio do convênio N 955923/2024 firmado entre o Ministério da Pesca e Aquicultura e o Município de Tupaciguara para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agropecuária, Aquicultura e DesenvolvimentoRural, conforme quantidades e especificações contidas no Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e demais anexos ao Edital
O convênio tem como objetivo o desenvolvimento da aquicultura em Tupaciguara, com a aquisição de maquinário e cursos de capacitação. O plano de trabalho e o termo de referência, propostos pelo convenente, estão inseridos no transferegov. br, assim como toda documentação técnica. O convênio possui cláusulas sobre as obrigações do concedente (União) e do convenente (Município), incluindo a análise de alterações no plano de trabalho, emissão de empenhos, transferências financeiras, avaliação do cumprimento do objeto, notificações, adoção de medidas administrativas, análise da prestação de contas final, tomada de contas especial, divulgação de atos normativos e exigência de disponibilização de extrato do instrumento no site do convenente. O convenente também tem obrigações, como registro de propostas, definição de metas e etapas, garantia da qualidade técnica, infraestrutura, pessoal e licenças, seleção de áreas de intervenção, inclusão de dotação orçamentária, depósito da contrapartida, procedimento de compras e contratações, registro no transferegov. br de processos licitatórios, extratos de editais, preços estimados, propostas, termo de homologação e adjudicação, extrato do CTEF e aditivos, acesso aos servidores do concedente e órgãos de controle, disponibilização de informações no site, execução e fiscalização dos trabalhos, visitas regulares, correção de vícios, estímulo à participação dos beneficiários, manutenção do patrimônio público, fornecimento de informações, acessibilidade, indicação do sistema fala. br, submissão de alterações ao plano de trabalho, realização de atos e procedimentos no transferegov. br, prestação de esclarecimentos, aplicação dos recursos exclusivamente para despesas do plano de trabalho, manutenção e movimentação dos recursos em conta específica, acesso à movimentação financeira, atualização da escrituração contábil, instauração de processos administrativos, inclusão de informações e documentos exigidos, acesso aos processos, documentos e informações, prestação de contas, observação de prazos para devolução de recursos e manutenção de documentos por 5 anos. O valor total do convênio é de R$ ****,00, com detalhamento da classificação orçamentária e da contrapartida do convenente.