Licitação na modalidade Pregão Eletrônico para contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar, mediante locação de 02 (dois) veículos tipo ônibus, com capacidade mínima de 41 passageiros sentados e idade máxima de 10 anos de fabricação. O edital prevê a divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no portal da transparência do município. A sessão pública será realizada no endereço eletrônico www. ***. *. * critério de julgamento será o de menor preço por item. O contrato terá vigência estimada em 12 meses. Recomenda-se a formalização da análise de riscos, a justificativa técnica da limitação etária da frota, a demonstração da obrigatoriedade de regularização junto à AGR, a memória de cálculo da quilometragem estimada, a avaliação de eventual impacto competitivo das exigências editalícias e o fortalecimento dos mecanismos de fiscalização trabalhista contratual.
O edital prevê a execução contínua em dias letivos, com estimativa diária de 100 quilômetros por veículo ida e volta ao longo de 200 dias letivos, e o início dos serviços após a emissão da ordem de serviço, assegurando o cumprimento do calendário escolar da Secretaria Municipal de Educação.
O critério de pagamento é por quilômetro rodado (km), com uma estimativa diária de 100 km por veículo e previsão anual total de **** km para os 02 ônibus durante os 200 dias letivos.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço por item.
O edital prevê regras rigorosas de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica proporcional ao risco do objeto.
O documento apresenta o regime de infrações e sanções administrativas, com penalidades proporcionais no caso de inadimplemento.
O parecer sugere a avaliação de eventual necessidade de vistoria prévia dos veículos pela administração, especialmente em razão da natureza sensível do objeto, voltado ao transporte de estudantes.
O edital assegura prazos para impugnação e interposição de recursos administrativos.
O edital prevê regras rigorosas de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, além de qualificação econômico-financeira e técnica proporcional ao risco do objeto.
