O edital refere-se à contratação de empresa especializada em obras de engenharia para a revitalização da Praça da Batavo. A modalidade é concorrência eletrônica com critério de julgamento de menor preço global. A sessão pública eletrônica ocorrerá em 08/04/2026 às 08:30. O prazo para recebimento das propostas vai de 24/03/2026 às 08:00 até 08/04/2026 às 08:29. A disputa será aberta e o tempo definido pelo agente de contratação. O endereço eletrônico para consulta é ***@***. *. * e o local da disputa é www. ***. *. * habilitação antecede a apresentação de propostas e lances. O licitante deve estar credenciado na Bolsa Nacional de Compras (BNC). O prazo de validade da proposta é de 60 dias. O valor estimado da contratação é de R$ ****,68. O edital prevê a necessidade de vistoria prévia. Não há tratamento favorecido para microempresas e empresas de pequeno porte. O prazo para interposição de recurso é de 3 dias úteis.
O prazo para pagamento ao contratado e demais condições a ele referentes encontram-se definidos no projeto básico, anexo a este contrato.
A contratada deverá prestar garantia contratual correspondente a até 5% do valor inicial do contrato, nas modalidades previstas na lei n 14. 133/2021: caução em dinheiro ou títulos da dívida pública, seguro-garantia ou fiança bancária. O percentual poderá ser elevado até 10% em razão da complexidade técnica ou do risco envolvido, conforme justificado pela administração.
O critério de julgamento da licitação é o de menor preço global.
A fase de habilitação antecederá a fase de apresentação de propostas e lances. Os licitantes deverão encaminhar, exclusivamente por meio do sistema eletrônico, a proposta com o preço ou o percentual de desconto, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública. Os documentos de habilitação também serão analisados.
O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas após regular processo administrativo e garantida a prévia defesa.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
O edital não especifica a necessidade de envio de amostras.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.
O valor estimado da contratação é de R$ ****,68.
