O objeto da licitação é a contratação de empresa especializada para construção do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS). A abertura da sessão pública ocorrerá em 13/02/2026. A participação é aberta a empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto, mediante credenciamento no portal BNC. A vistoria prévia é obrigatória. Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 dias úteis antes da abertura. O critério de julgamento é o menor preço. O prazo de execução dos serviços é de 14 meses.
O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 14 quatorze meses, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.
Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, aprovado pelo administrador e fiscal.
O objeto do presente processo tem garantia quanto a vícios ocultos e aparentes ou defeitos da coisa, devendo o licitante vencedor eliminálos às próprias expensas, sob pena de incidir em inexecução contratual.
A concorrência terá como critério de julgamento o menor preço.
Os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.
A licitante que deixar de apresentar os documentos solicitados neste edital, ou apresentálos de forma defeituosa, desde que constatada a má fé, ficará sujeita à aplicação das penalidades.
Considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O valor estimado é de r ****, 00 dois milhões, setecentos e sessenta mil, novecentos e seis reais.