Municipio De Registro - Secretaria Municipal De Planejamento Urbano, Obras E Meio Ambiente

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 120 cento e vinte dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.

O edital prevê que os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

O edital prevê que a contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O edital prevê que a concorrência, na forma eletrônica será realizado em sessão pública, por meio da internet, mediante condições de segurança criptografia e autenticação em todas as suas fases através do sistema de concorrência, na forma eletrônica licitações do portal: bolsa nacional de compras bnc www. ***. *. *

O edital prevê que os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O edital prevê que ficará sujeita à aplicação das penalidades, a licitante que deixar de apresentar os documentos solicitados neste edital, ou apresentálos de forma defeituosa, desde que constatada a má fé.

O edital prevê que considerando que na presente contratação a avaliação prévia do local de execução é imprescindível para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, o licitante deve atestar, sob pena de inabilitação, que conhece o local e as condições de realização do serviço, assegurado a ele o direito de realização de vistoria prévia.

O edital prevê que qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O edital prevê que foi identificado um valor estimado de r ****, 00 novecentos e cinquenta e um mil, oitocentos e quarenta e quatro reais, conforme item 5 do presente estudo técnico preliminar.

O edital prevê que os serviços deverão ser executados no prazo de 180 dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

A contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Os documentos previstos no anexo ii termo de referência, necessários e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizar o objeto da licitação, serão exigidos para fins de habilitação, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei n ****, de 2021.

O decreto municipal **** dispõe sobre os procedimentos dos processos de investigação preliminar pip e administrativo sancionador pas no âmbito da administração municipal direta e indireta, aos licitantes e contratados pelas infrações administrativas praticadas contra a administração pública municipal.

O licitante que optar por realizar vistoria prévia terá disponibilizado pela administração data e horário exclusivos, de modo que seu agendamento não coincida com o agendamento de outros licitantes.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado para o certame é de r ****, 98 um milhão, duzentos e oitenta e um mil, duzentos e trinta e um reais e noventa e oito centavos.

Os serviços deverão ser executados no prazo de 90 noventa dias, contados da data indicada pelo contratante na autorização para início dos serviços, conforme cronograma físicofinanceiro.

Os pagamentos serão efetuados por etapas de serviços executados, de acordo com o cronograma físicofinanceiro, aprovado pelo administrador e fiscal.

A contratada prestará garantia ao contrato e aos termos aditivos de valores, caso ocorra, em valor correspondente a 5 cinco por cento do valor total do contrato.

O critério de julgamento é o menor preço.

Poderão participar as empresas com ramo de atividade pertinente ao objeto da contratação, que apresentarem toda a documentação exigida para o respectivo cadastramento junto ao sistema eletrônico de licitações adotado portal: bolsa nacional de compras bnc e atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos.

O descumprimento das regras supramencionadas pela administração por parte dos contratados pode ensejar a responsabilização pelo município e, após o devido processo legal, gerar as seguintes consequências: assinatura de prazo para a adoção das medidas necessárias ao exato cumprimento da lei, nos termos do art. 71, inciso ix, da constituição ou condenação dos agentes públicos responsáveis e da empresa contratada ao pagamento dos prejuízos ao erário, caso verificada a ocorrência de superfaturamento por sobrepreço na execução do contrato.

Vistoria prévia obrigatória.

Os pedidos de esclarecimentos e impugnações devem ser protocolados até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total estimado é de R$ ****,44.