O edital trata da contratação de empresa especializada em manejo e controle de morcegos, com critério de julgamento menor preço global, destinado a microempresas e empresas de pequeno porte. A participação na dispensa eletrônica é através do site LicitaNet. O prazo para envio de propostas é de 13/03/2026 a 19/03/2026, com abertura dos lances em 19/03/2026. O edital completo está disponível nos sites da LicitaNet e da Prefeitura de Lunardelli. A contratação é por empreitada global. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a entrega definitiva dos serviços. A vigência da contratação é de 180 dias, podendo ser prorrogada.
O prazo de entrega do objeto é o previsto no anexo I do edital, contado do recebimento da respectiva nota de empenho.
O pagamento pelo fornecimento do objeto licitado será efetuado na forma estabelecida no anexo I deste edital.
A garantia contratual dos serviços, complementar à garantia legal, será de, no mínimo 06 seis meses, contado a partir do primeiro dia útil subsequente à data do recebimento definitivo do objeto.
O critério de julgamento adotado será o menor preço global, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.
Os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo I documentação exigida para habilitação deste aviso e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado da fase de lances.
O fornecedor que cometer qualquer das infrações discriminadas nos subitens anteriores ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às seguintes sanções: advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade.
A execução deverá ocorrer exclusivamente por profissionais devidamente qualificados e treinados em manejo ético, técnico e seguro da fauna sinantrópica, em conformidade com a legislação ambiental vigente.
O valor total da contratação é de R$ ****,96 três mil setecentos e cinquenta reais e noventa e seis centavos.
