A Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia realizará uma dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em serviços de
telefonia VoIP,
central PABX LP com 50 ramais e manutenção. O processo será conduzido eletronicamente, através do sistema Bolsa de Licitações e Leilões (BLL), com data limite para envio de propostas em 03/07/2025, às 08h40. O critério de julgamento será o menor preço global. Documentos complementares (Anexo I a V) são exigidos, bem como declaração de microempresa ou empresa de pequeno porte, declaração de não emprego de menor, minuta de contrato e outros. O fornecedor deverá declarar a inexistência de impedimentos para licitar ou contratar com a administração pública, o enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte, o pleno conhecimento e aceitação das regras e condições gerais da contratação, a responsabilidade pelas transações no sistema, o cumprimento das exigências de reserva de cargos para pessoas com deficiência e reabilitados da Previdência Social, e o cumprimento do disposto no inciso VI do art. 68 da Lei n 14. 133/2021. As propostas deverão ser apresentadas conforme modelo em anexo. A dispensa terá duração de 3 dias úteis, a partir da data de divulgação no site oficial do poder legislativo, no diário oficial do município e no endereço eletrônico www. ***. *. * fase de lances terá duração de 6 horas, iniciando às 09h00 do dia 03/07/2025. A proposta vencedora será submetida a negociação, caso o preço esteja acima do estimado, e a ordem de classificação será respeitada. A proposta vencedora que apresentar vícios insanáveis, preços inexequíveis ou que não atenderem às especificações técnicas será desclassificada. São exigidos documentos de habilitação, como comprovante de inscrição no CNPJ, contrato social, certidões negativas de débitos, documentos pessoais dos sócios, declaração de não emprego de menor, alvará de funcionamento, comprovante econômico-financeiro (certidão negativa de falência), entre outros. O prazo para assinatura do contrato é de 5 dias úteis, a contar da data de convocação, podendo ser prorrogado uma vez por igual período, por solicitação justificada do adjudicatário e aceita pela administração.