Licitações de Rede Agua Esgoto

O edital prevê que os serviços devem ser realizados conforme a demanda da contratada, obedecendo os critérios estabelecidos no edital. Após o saae entrar em contato, seja por ligação ou whatsapp, comunicando a contratada o local onde será realizado o serviço e o horário, a mesma deverá atender a demanda, após a emissão da ordem de fornecimento, em até 1 hora.

O pagamento será efetuado no prazo máximo de 30 trinta dias uteis, contados a partir da emissão da nota fiscal, obedecendo as solicitações das demandas.

O edital informa que não haverá exigência de garantia da execução contratual, a não ser aquele estabelecido na lei n **** código de defesa do consumidor.

O critério de julgamento será o de menor preço, em atenção ao art. 33, inc. i, da lei n ****, desde que atenda as exigências contidas neste termo de referência.

Os licitantes deverão encaminhar, em arquivo unico, exclusivamente por meio do sistema, concomitantemente com os documentos de habilitação exigidos no edital, proposta com a descrição do objeto ofertado e o preço, até a data e o horário estabelecidos para abertura da sessão pública, quando, então, encerrarseá automaticamente a etapa de envio dessa documentação.

O edital informa que o contratado que infringir as normas constantes deste contrato ficará sujeito, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal, às sanções descritas no edital.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lein ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura docertame.

O levantamento do quantitativo e do valor estimado da contratação foi realizado pelo departamento de engenharia do saae, em referência a tabela da goinfra, conforme anexo.