Berizal Camara Municipal - Câmara Municipal Berizal/Mg

O edital prevê que a entrega dos itens deverá ser efetuada na sede da Câmara Municipal de Berizal-MG, em dias úteis e horário comercial, das 07h00min até 13h00min, sem custos adicionais. A contratada deverá cumprir os prazos estabelecidos para entrega dos materiais, contados a partir do recebimento da ordem de fornecimento.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Berizal, na conta do contratado, até 30 dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

O edital informa que Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste aviso de contratação direta e seus anexos quanto às especificações do objeto.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do agente de contratações e equipe de contratações, com base nos documentos exigidos no Anexo I - Documentação exigida para habilitação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, de acordo com o art. 156 da Lei n. 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,30 (vinte e quatro mil, trezentos e sessenta e sete reais e trinta centavos).

O fornecimento ocorrerá de forma parcelada, conforme a necessidade da Câmara Municipal, mediante solicitação prévia do setor responsável, com entrega nos horários e quantidades informados previamente.

O pagamento será efetuado mediante apresentação da respectiva nota fiscal, devidamente atestada pelo servidor responsável pela fiscalização do contrato, dentro do prazo de até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal/fatura.

Não haverá exigência de garantia contratual de execução.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço, observadas as especificações técnicas do objeto e as demais condições previstas no processo de contratação.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio da documentação exigida no Anexo I, que comprova a regularidade jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a capacidade econômico-financeira.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital não especifica um prazo para impugnação, mas prevê a defesa do interessado em caso de aplicação de multa no prazo de 15 dias úteis.

O valor total estimado para esta contratação é de R$ ****,00 para o período de 12 meses.

O fornecimento dos combustíveis será realizado diretamente no posto contratado, conforme demanda da Câmara Municipal de Berizal, durante todo o período de vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Berizal, na conta do contratado, até 30 dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do agente de contratações e equipe de contratações, com base nos documentos exigidos no Anexo I.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para esta contratação é de cerca de R$ ****,00.

O fornecimento dos combustíveis será realizado diretamente no posto contratado, conforme demanda da Câmara Municipal de Berizal, durante todo o período de vigência da ata de registro de preços.

O pagamento será efetuado pela Câmara Municipal de Berizal, na conta do contratado, até 30 dias após a emissão de nota fiscal e entrega do produto, juntamente com a entrega das certidões referente a regularidade fiscal, tributária e trabalhista.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item.

A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do agente de contratações e equipe de contratações, com base nos documentos exigidos no Anexo I.

O fornecedor que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

O edital não especifica um prazo para impugnação.

O valor total estimado para esta contratação é de cerca de R$ ****,00.