Licitações União Do Oeste - SC

O valor total estimado é de R$ ****,01.

A concessionária cumpre exigências legais determinadas por órgãos fiscalizadores, pois muitas vezes, as penalidades a serem aplicadas não têm relevante impacto financeiro para a concessionária, ao passo que, ao vincular a tarifa efetiva a esses aspectos, passa a ter um impacto financeiro global pelo descumprimento da lei.

A concessionária cumpre exigências legais determinadas por órgãos fiscalizadores, pois muitas vezes, as penalidades a serem aplicadas não têm relevante impacto financeiro para a concessionária, ao passo que, ao vincular a tarifa efetiva a esses aspectos, passa a ter um impacto financeiro global pelo descumprimento da lei.

O edital prevê o critério de julgamento menor preço global.

O edital prevê o valor estimado de ****, 87.

A entrega dos materiais solicitados deverá ocorrer no prazo máximo de 10 dez dias úteis, contados a partir do recebimento da autorização de fornecimento ou solicitação emitida pela administração municipal, nos locais indicados pelo município de união do oeste.

O pagamento pela efetiva entrega do objeto será efetuado até o 30º (trigésimo) dia, à contratada, através da tesouraria, mediante apresentação da nota fiscal correspondente, com a aceitação e atesto do responsável pelo recebimento do mesmo, juntamente com as comprovações de regularidade junto a fazenda federal, estadual, municipal, FGTS e justiça do trabalho.

A empresa deverá oferecer garantia contra defeito de fabricação não inferior a 03 três meses, contados a partir do recebimento definitivo, prevalecendo a garantia oferecida pelo fabricante, se for por prazo superior.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista e econômico-financeira, bem como a qualificação técnica operacional, estão detalhadas no edital, exigindo a comprovação de existência jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência e atestado de capacidade técnica.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme a gravidade da infração.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação da legislação vigente ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

A não observância de certas disposições cadastrais pode ensejar desclassificação no momento da habilitação. Além disso, a apresentação de declaração ou documentação falsa, ou a prática de ato fraudulento, pode levar à desqualificação e aplicação de sanções.

O valor total estimado do objeto é de R$ ****,00.