Licitações de Chamada Publica Alimentacao Escolar

A entrega dos produtos perecíveis será realizada semanalmente e os não perecíveis quinzenalmente, com entrega total por item solicitado em anexo. Para produtos congelados ou refrigerados, não serão aceitos em caso de indícios de descongelamento ou fora da refrigeração. As notas fiscais devem ser entregues obrigatoriamente junto com os produtos no ato do recebimento. as notas fiscais devem ser entregues obrigatoriamente junto com os produtos no ato do recebimento, conforme as entregas estipuladas no cronograma.

O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após o aceite definitivo dos gêneros, mediante depósito bancário. o pagamento ser� efetuado em at� 10 dez dias �teis ap�s o aceite definitivo dos g�neros.

A garantia dos produtos consiste na prestação, pela empresa, de todas as obrigações estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor e suas alterações. a garantia dos produtos consiste na presta��o, pela empresa, de todas as obriga�es estabelecidas noc�digo de defesa do consumidor e suas altera�es.

A seleção observará a seguinte ordem de prioridade: fornecedores locais do município, fornecedores da região geográfica imediata, do estado e do país. Dentro de cada grupo, haverá prioridade para assentamentos de reforma agrária, comunidades tradicionais indígenas e quilombolas, fornecedores de produtos orgânicos ou agroecológicos, e grupos formais sobre informais e individuais. o grupo de projetos de fornecedores locais do munic�pio ter� prioridade sobre os demais grupos.

A habilitação varia conforme o tipo de fornecedor (individual, grupo informal, grupo formal), exigindo documentos como CPF, DAP física ou jurídica, projeto de venda, prova de atendimento higiênico-sanitário, e, dependendo do produto, documentação específica de inspeção sanitária ou alvará sanitário. os interessados dever�o apresentar a documenta��o para habilita��o e proposta de pre�os at� o dia 11 deagosto de 2026, �s 09:00 horas, na sede da prefeitura municipal de dilermando de aguiar.

As penalidades incluem advertência, multa moratória (0,5% ao dia de atraso), multa por inexecução contratual (10% ao mês), suspensão do direito de licitar (6 meses a 2 anos) e declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a administração pública. a contratada poder� aplicar � contratada, multa morat�ria e multa por inexecu��o contratual.

Poderá ser exigida a entrega de amostra dos itens licitados, que deverá ser fornecida em até 3 dias após a solicitação por escrito. A não apresentação ou apresentação em desacordo implicará desclassificação. poder� ser exigida a entrega de amostra dos itens licitados, os quais o setor competente julgarnecess�rio.

Até 2 dias úteis antes da data fixada para recebimento dos projetos de venda, qualquer pessoa pode solicitar esclarecimentos ou impugnar o ato convocatório, protocolando o documento na recepção do gabinete do prefeito. at� 02 dois dias �teis antes da data fixada para recebimento dos projetos de venda, qualquer pessoa, poder� solicitar esclarecimentos, provid�ncias ou impugnar o ato convocat�rio da chamada p�blica.

A não apresentação da amostra quando solicitada ou a apresentação em desacordo com as exigências do edital implicará na automática desclassificação do item e/ou proposta. a n�o apresenta��o da amostra quando solicitado ou a apresenta��o da amostra em desacordo com asexig�ncias deste edital implicar� na autom�tica desclassifica��o do item eou proposta.

Os interessados grupos formais, informais ou fornecedores individuais deverão apresentar a documentação para habilitação e projeto de venda até 04 08 2026, �s 08h00min.