Municipio De Brotas - Município Da Estância Turística De Brotas

A entrega dos produtos deverá ocorrer em parcela única, em até 10 dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento. o prazo de entrega será de até 10 dez dias corridos, contados do recebimento da autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da liquidação da despesa, mediante depósito ou transferência bancária. o pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados da liquidação da despesa.

Não será exigida garantia contratual. não será exigida garantia contratual, nos termos dos artigos 96 e seguintes da lei no ****.

O fornecedor será selecionado pelo critério de julgamento pelo menor preço por item. adoção do critério de julgamento pelo menor pre�o por item.

As exigências de habilitação jurídica e de regularidade fiscal, social e trabalhista são as usuais para contratações de bens comuns. Não é exigida qualificação técnica específica. as exigências de habilita��o jur�dica e de regularidade fiscal, social e trabalhista s�o as usuais para contrata��es de bens comuns.

A empresa fornecedora estará sujeita às sanções administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da lei federal no 14. 133/2021, bem como às demais penalidades aplicáveis. a empresa fornecedora estar� sujeita �s san�es administrativas previstas nos arts. 155 e 156 da leifederal no ****.

O custo estimado total da contratação é de R$ ****,00. o custo estimado total da contrata��o � de r ****, 00.

O início da prestação dos serviços deverá ocorrer em até 5 cinco dias corridos, contados a partir do recebimento do empenho.

O pagamento de cada fatura deverá ser realizado em um prazo não superior a 30 trinta dias contados da liquidação. os casos de eventuais atrasos de pagamento, desde que a contratada não tenha concorrido para tanto, fica convencionado que a taxa de compensação financeira devida pelo contratante, entre a data do vencimento e o efetivo adimplemento da parcela, é calculada mediante a aplicação do índice inpc.

O prazo de garantia é aquele estabelecido na lei no ****, de 11 de setembro de ****.

O critério de julgamento será o de menor preço global, observados os requisitos técnicos mínimos estabelecidos neste termo de referência.

O fornecedor classificado deverá apresentar comprovante de inscrição e situação cadastral de pessoa jurídica (cartão CNPJ), contrato social, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o FGTS, prova de inexistência de débitos trabalhistas e certidão negativa de falência ou concordata.

Aplicam-se as sanções previstas nos arts. 155 e 156 da lei no 14. 133/2021.

O descumprimento das exigências de habilitação e qualificação técnica resultará na inabilitação do fornecedor.

O valor estimado é de R$ ****,00 (trinta e oito mil reais), incluindo todos os custos envolvidos.

O prazo de entrega ou prestação de serviços deverá obedecer ao que está definido no termo de referência, contado a partir da emissão da requisição ou autorização de fornecimento.

O pagamento será efetuado dentro do prazo mencionado no termo de referência, após a execução dos serviços ou entrega do material, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada de atestado ou declaração de execução.

O critério de julgamento será o menor preço. o critério de julgamento será o menor preço.

O fornecedor mais bem classificado deverá apresentar diversos documentos, como RG, CPF, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, comprovante de regularidade com o INSS e FGTS, e certidão negativa de falência ou concordata. O descumprimento resultará na inabilitação.

O fornecedor que cometer infrações administrativas poderá sofrer advertência, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, ou declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos, dependendo da gravidade da infração.

Será desclassificada a proposta que contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, não demonstrar exequibilidade quando exigido, ou apresentar desconformidade com exigências do aviso.

O valor total estimado é de R ****,00. valor total: r****, 00