Fundo Municipal De Saude - Fundo Municipal De Saude Salvaterra

O prazo de execução são de meses, a partir do termo de início do serviço.

Os pagamentos serão efetuados por meio de crédito em conta bancária.

A contratada deverá prestar garantia contratual de 1 do valor total do objeto.

Pelo atraso injustificado na execução do serviço, será aplicada multa de 0, 1 zero vírgula um por cento ao dia de atraso, calculado sobre o valor total do contrato.

O valor deste instrumento para efeitos financeiros, fiscais e orçamentários é de rxxxx.

A confecção das próteses dentárias deverá ocorrer em até 03 três dias úteis após a solicitação formal da secretaria municipal de saúde, incluindo a entrega ao setor responsável, sendo possível a prorrogação do prazo mediante justificativa por escrito da empresa contratada e aprovação da contratante.

O pagamento será realizado conforme a ordem cronológica de pagamentos do município, em até 30 trinta dias contado após a emissão e protocolo da nota fiscal, com o aceite do fiscal, observadas as condições de recebimento provisória ou definitiva.

A empresa contratada deverá garantir a utilização de materiais de qualidade, devidamente registrados eou autorizados pelos órgãos competentes, assegurando a durabilidade e a segurança das próteses fornecidas. Deverá ser assegurada a substituição de próteses que apresentem falhas ou desconformidades, sem ônus adicional para a contratante, no prazo máximo de 05 cinco dias úteis após a notificação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item, observadas as exigências contidas neste edital e seus anexos quanto às especificações do objeto.

Para ter acesso ao sistema eletrônico, os interessados deverão dispor de chave de identificação e senha pessoal, obtidas junto ao provedor do sistema eletrônico bolsa nacional de compras bnc, onde também deverão se informar a respeito do seu funcionamento e regulamento, obtendo instruções detalhadas para sua correta utilização. Serão exigidos documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e qualificação econômicofinanceira, conforme o edital.

O contratado que der causa à inexecução parcial ou total do contrato, deixar de entregar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato ou não entregar a documentação exigida para a contratação, quando convocado dentro do prazo de validade de sua proposta, ensejar o retardamento da execução ou da entrega do objeto da licitação sem motivo justificado, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação ou praticar ato fraudulento na execução do contrato, comportarse de modo inidôneo ou cometer fraude de qualquer natureza, praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da licitação ou praticar ato lesivo previsto no art. 5 da lei n ****, de 1 de agosto de ****, estará sujeito a advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade para licitar e contratar, e multa.

Exige amostra.

O limite para impugnação é até três dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor total estimado é de R$ ****,00.