Licitações de Curso

A entrega deverá ser feita em até 10 dias após a emissão da nota de empenho, podendo ser prorrogado mediante justificativa por parte da contratada, e autorização por parte do município. A solicitação deverá ser realizada através do e-mail sito ***@***. *. * ou almoxarifado2@candelaria. rs. gov. br.

O pagamento será efetuado em até 10 dias após a entrega total dos itens constantes na nota de empenho, contados da finalização da liquidação da despesa, conforme item 18. 3 deste edital e recebimento total dos produtos e mediante apresentação da nota fiscal/fatura.

Não será exigida garantia da proposta.

O critério de julgamento é o menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento.

Serão aplicadas sanções como advertência, multa de no mínimo 0,5% e máximo de 30% do valor do objeto licitado ou contratado, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade por 3 a 6 anos.

Em se tratando de licitação que envolva o fornecimento de bens, a administração poderá, excepcionalmente, indicar marcas ou modelos e/ou exigir amostra ou prova de conceito, mediante existente procedimento de padronização.

Os pedidos de esclarecimentos referentes ao processo licitatório e os pedidos de impugnações poderão ser enviados ao pregoeiro, até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública, exclusivamente por meio de formulário eletrônico na bolsa nacional de compras.

O objeto desta licitação será realizado de forma parcelada, de acordo com os empenhos emitidos pela secretaria municipal requisitante. O prazo de vigência do contrato será de 12 doze meses, contados a partir da sua assinatura.

Os pagamentos serão efetuados através de transferência eletrônica para a conta bancária da contratada indicada pela mesma, em até 30 trinta dias, contados a partir da apresentação da nota fiscal, que deverá ser acompanhada de prova de regularidade fiscal e trabalhista, cópia do empenho ou ordem de serviço e dados bancários.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução.

O critério de julgamento a ser utilizado será de menor preço global.

A habilitação das licitantes será verificada por meio do Sicaf, nos documentos por ele abrangidos em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômica financeira e habilitação técnica, conforme o disposto na instrução normativa segesmp n 03, de 2018.

A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato no prazo estabelecido sujeitará à multa de 20% sobre o valor total do contrato, sem prejuízo de outras sanções previstas em lei e no instrumento convocatório. Outras infrações podem levar a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Não haverá necessidade de apresentação de amostra.

Até o terceiro dia útil anterior à data fixada para abertura da sessão pública, qualquer pessoa, física ou jurídica, poderá impugnar o ato convocatório.

O valor total da contratação estimado é de R$ ****,35.

O edital prevê que a contratação contemplará o projeto Conquistar, que acontecerá de 11/04/2026 à 31/10/2026, com duração de 07 meses.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicado pelo contratado.

A proposta mais vantajosa ao erário municipal será selecionada a partir da aplicação do critério de julgamento menor preço.

Para habilitação desta dispensa de licitação será exigida a seguinte documentação: habilitação jurídica (comprovante de inscrição no CPF e/ou CNPJ, prova de inscrição no cadastro de contribuintes estadual ou municipal) e regularidade fiscal, social e trabalhista (contrato social, qualificação técnica, prova de regularidade para com a fazenda federal e municipal, FGTS, justiça do trabalho, comprovante de domicílio eletrônico, consulta consolidada em nome do pretenso contratado emitida pelo Tribunal de Contas da União).

O valor global estimado para a presente contratação é de R$ ****,00.