Licitações de Curso

O treinamento ocorrerá entre os dias 19 e 22 de maio de 2026.

O pagamento será realizado em parcela única após a realização do curso e a entrega integral dos benefícios contratados, mediante apresentação da documentação fiscal regular e atesto do setor responsável.

O critério de julgamento da licitação será por inexigibilidade.

A contratação será formalizada após a publicação do ato que autoriza a contratação direta com a empresa proponente selecionada a ser habilitada, e a comprovação da regularidade da contratante junto ao cadastro nacional de empresas inidôneas e suspensas e ao cadastro nacional de empresas punidas (CNEP).

O valor global estimado para a contratação é de R$ ****,00, com o valor unitário por inscrição sendo de R$ ****,00.

A entrega dos itens será realizada em até 30 dias prorrogáveis a pedido justificado e desde que aceito pela contratante, após a assinatura do contrato, em conformidade com o termo de referência e a emissão da autorização de fornecimento.

O pagamento será realizado no prazo máximo de até 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado, sempre após a realização das entregas e aprovação pelo departamento responsável.

Não haverá exigência de garantia contratual da execução em razão do objeto do contrato ser de entrega imediata.

O critério de julgamento adotado será o menor preço no valor global, considerando o menor dispêndio para a administração.

A habilitação será verificada por meio do portal de compras públicas, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Serão exigidas amostras dos itens destacados no termo de referência anexo a este edital, as quais serão examinadas pela comissão designada especificamente para esse fim.

Até 03 três dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

A proposta será desclassificada se contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexeqüíveis ou permanecer acima do orçamento estimado, não tiver sua exeqüibilidade demonstrada, ou apresentar desconformidade com quaisquer outras exigências do edital.

O valor estimado total da licitação é de R$ ****,93.