Licitações de Usuario Sus

O edital prevê que os serviços deverão ser iniciados em até 10 dias após a emissão da ordem de serviços. O prazo de vigência e execução do contrato será de 12 meses, contados da data da sua publicação, podendo ser prorrogado.

O pagamento será realizado no prazo de até 30 dias, contados a partir do recebimento da nota fiscal ou fatura, através de ordem bancária. O terceirizado deverá inserir os dados bancários para pagamento na nota fiscal.

O edital informa que Não será exigida a prestação de garantia para a contratação resultante deste credenciamento.

O julgamento será realizado pelo agente de contratação, que emitirá a ata final classificatória. O julgamento final será anunciado através da imprensa oficial e divulgado no PNCP.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, financeira e técnica é exigida, com detalhamento dos documentos necessários em cada categoria, conforme previsto no edital.

As sanções administrativas para o licitante ou contratado incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme detalhado no edital.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

As impugnações ao edital obedecerão às regras do art. 164 da lei n. 14. 133/2021. Para recursos administrativos, o prazo é de 3 dias úteis, contado da data de intimação ou de lavratura da ata.

O valor global estimado da contratação é de R$ ****,00.

O contrato terá vigência de 12 meses a partir da assinatura. A instalação dos abrigos seguirá um cronograma: 50 dias após a ordem de serviço inicial para 5 abrigos, 90 dias para mais 5 abrigos, e 120 dias para os últimos 5 abrigos.

O pagamento ocorrerá de forma única, em até 20 dias após o término da prestação de serviços, mediante apresentação da nota fiscal/fatura correspondente, com aceite e visada pelos fiscais e gestores do contrato.

Será exigida a garantia dos produtos de 05 anos.

O critério de julgamento será o de menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, trabalhista, técnica e econômico-financeira será exigida conforme o Anexo I deste edital.

As penalidades incluem advertência, multa (moratória e compensatória), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Não será exigido.

Os pedidos de esclarecimentos e/ou impugnações deverão ser endereçados ao pregoeiro em até 03 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado da contratação é de R$ ****,10.

O edital prevê que os exames deverão ser realizados em até 05 dias, contados da autorização, podendo, nos casos de urgência devidamente justificada pela secretaria municipal de saúde, ser exigido atendimento em prazo inferior, inclusive em até 24 horas. As imagens dos exames deverão ser disponibilizadas imediatamente após a realização do procedimento, e os laudos médicos deverão ser entregues em até 2 dias após a realização dos exames.

A prefeitura se compromete a efetuar o pagamento até o 30º dia a partir da apresentação da nota fiscal à divisão de compras, após cumpridas as condições de pagamento supracitadas. Em caso de atraso no pagamento por culpa exclusiva do município, será efetuada atualização monetária com taxa de 6% ao ano.

A contratada deverá garantir a qualidade, a precisão e a confiabilidade dos exames realizados e dos respectivos laudos emitidos, responsabilizando-se integralmente pela adequada execução dos serviços. A garantia abrange todo o período da contratação, respondendo a contratada por eventuais vícios ou defeitos verificados.

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira será verificada mediante apresentação de documentos previstos no termo de referência, conforme arts. 62 a 70 da Lei nº 14. 133/2021.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, conforme o art. 155 da Lei nº 14. 133/2021.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade na aplicação da Lei nº 14. 133/2021, devendo protocolar o pedido até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00.