Credenciamento contínuo e aberto para prestação de serviços especializados de saúde (fisioterapeuta ABA, fonoaudiólogo ABA, neuropediatra, psicólogo ABA e terapia ocupacional) para pacientes neurodivergentes do SUS. O credenciamento permite a habilitação de todos os interessados que atendam às condições do edital. A entrega da documentação deve ser feita presencialmente na sede da prefeitura. O edital vigorará até 31/12/2026. Não há limite máximo de vagas.
O pagamento pelos serviços será realizado mensalmente, por produção, mediante apresentação de nota fiscal/fatura ou documento fiscal equivalente, observadas as regras do edital, do termo de referência e do termo de contrato de credenciamento. o pagamento pelos serviços e procedimentos efetivamente executados e devidamente autorizadosregulados será realizado mensalmente, por produção, mediante apresentação de notafiscalfatura ou documento fiscal equivalente
A habilitação será processada mediante chamamento público, com formação de cadastro de prestadores aptos. O ingresso de novos credenciados pode ocorrer a qualquer tempo. o credenciamento será contínuo, permitindo a habilitação de todos os interessados que atendam às condições deste edital
O descumprimento das obrigações sujeitará o infrator às sanções administrativas previstas na Lei nº 14. 133/2021, podendo ser aplicadas advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. o descumprimento, pela pessoa física eou jurídica credenciadacontratada, de obrigações previstasneste edital, em seus anexos, no termocontrato, sujeitará o infrator às sanções administrativasprevistas na lei no ****.
A impugnação ao edital pode ser realizada até 3 dias úteis antes da data fixada para o início do recebimento e primeira análise de requerimentos e documentação de habilitação, ou a qualquer tempo durante a vigência do certame, desde que apresentada antes do protocolo do requerimento de inscrição. a impugnação ao edital poderá ser realizada até 3 três dias úteis antes da data fixadaneste instrumento para a abertura do certame
A falsidade das informações prestadas, a perda de requisitos de habilitação, a cobrança indevida de usuários, a execução fora do fluxo regulatório, irregularidade sanitária, inconsistência de registros e faturamento, e outros descumprimentos podem levar a medidas administrativas, glosas, sanções e descredenciamento. declaro ciência de que a prestação de informações falsas, a perda de requisitos de habilitação, a cobrança indevida de usuários, a execução fora do fluxo regulatório, a irregularidade sanitária, a inconsistência de registros eou faturamento e demais descumprimentos poderão ensejar medidasadministrativas, glosas, sanções eou descredenciamento
