O edital refere-se a um pregão eletrônico para registro de preços de toalhas de banho descartáveis. O fornecimento atenderá unidades de assistência social do município de Goiânia. O valor global máximo aceitável é de R$ ****,72. A proposta deve ser cadastrada eletronicamente a partir das 08h00min do dia 09/04/2026, com abertura da sessão pública em 27/04/2026. A habilitação ocorrerá após as fases de proposta e lances. As microempresas e empresas de pequeno porte terão benefícios previstos em lei. O prazo de validade das propostas é de 120 dias. A ata de registro de preços terá vigência de 1 ano, prorrogável por igual período. O pagamento será efetuado em até 30 dias após a aceitação da nota fiscal. O contrato terá vigência de 24 meses, prorrogável. A garantia dos materiais será conforme o Código de Defesa do Consumidor ou prazo da fabricante. As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. Impugnações e pedidos de esclarecimento devem ser feitos em até 3 dias úteis anteriores à abertura da sessão pública.
O prazo máximo para a entrega do objeto será de até 15 dias úteis, contados do recebimento da ordem de fornecimento ou outro instrumento equivalente.
Os pagamentos serão efetuados em até 30 dias através de ordem de pagamento, após a protocolização e aceitação pela contratante das notas fiscais e/ou faturas devidamente atestadas pelo setor competente.
Os materiais deverão apresentar garantia conforme os artigos 12, 13 e 17 a 27, do Código de Defesa do Consumidor ou o prazo estipulado pela fabricante, o que for maior, contra quaisquer espécies de defeitos.
O critério de julgamento da proposta será o menor preço por item.
A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderá ser substituída pelo registro cadastral no SICAF.
A contratada sujeitar-se-á às sanções administrativas previstas na lei federal no. 14. 133/2021 e procedimentos previstos no decreto municipal no. 966/2022, que incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.
Não haverá exigência de apresentação de amostras na fase de licitação.
Qualquer pessoa ou licitante poderá impugnar o ato convocatório do pregão, ou solicitar esclarecimentos acerca dos seus termos e condições, no prazo de até 3 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.
O valor global máximo aceitável é de R$ ****,72.