Licitações de Rio Das Ostras

O edital prevê que a entrega dos equipamentos deverá ser efetivada no prazo máximo de 30 dias corridos, a contar do recebimento da ordem de serviço (OS), emitida pela contratante, podendo ser prorrogada excepcionalmente por até igual período, desde que justificado previamente pelo contratado e autorizado pela contratante.

O edital informa que os critérios de medição e pagamento serão tratados em tópico próprio do modelo de gestão do contrato, mas não detalha as formas específicas de pagamento.

O edital prevê que o contrato conta com garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei nº ****, de 01 de abril de 2021, correspondente a 5% do seu valor do contrato, podendo ser caução em dinheiro, títulos da dívida pública ou fiança bancária.

O critério de julgamento adotado neste edital é o de menor preço por item.

O edital estabelece que a fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances, e os documentos exigidos para fins de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista e econômico-financeira poderão ser substituídos pelo registro cadastral no Sicaf.

O edital detalha as sanções administrativas que podem ser aplicadas, incluindo advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021 e decretos municipais.

O edital não especifica a necessidade de vistoria obrigatória ou a possibilidade de vistoria.

O edital informa que não serão exigidas amostras dos objetos referentes a esta licitação.

O edital estabelece que qualquer pessoa pode impugnar ou formular pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,40 (dez milhões, cento e vinte e sete mil, oitenta e quatro reais e quarenta centavos).

O edital prevê que a contratada deverá disponibilizar os veículos no prazo máximo de 30 dias a contar da assinatura do contrato ou da emissão da ordem de execução de serviços, devidamente licenciados, assegurados, limpos, identificados e em perfeito estado de uso.

O edital informa que O pagamento será realizado por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

O edital estabelece que Garantia de execução, nos moldes do artigo 96 da lei no ****, de 2021, correspondente a 5 cinco por cento do valor do contrato.

O edital indica que o critério de julgamento é menor preço por item.

O edital detalha os requisitos de habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira, incluindo a necessidade de inscrição no Sicaf e apresentação de certidões negativas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, com base na Lei nº 14. 133/2021.

O edital indica que a vistoria é obrigatória em três momentos: inicial, periódica e final.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

O edital informa que Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei no ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.

O edital especifica o valor total da contratação como R$ ****,00.

O imóvel deverá ser definitivamente entregue em no máximo 30 trinta dias após a assinatura do contrato, considerando o prazo previsto contratualmente para desocupação do atual imóvel locado.

O município de Rio das Ostras/RJ pagará aluguel mensal à proponente adjudicatária, além de efetuar o pagamento, mediante faturas de energia elétrica, IPTU, telefonia fixa e do condomínio, se houver tal previsão, salvo os referentes aos exercícios anteriores à locação objeto deste edital.

Serão de responsabilidade do proprietário do imóvel seguro do prédio e seus equipamentos contra descargas atmosféricas, explosões, incêndios e desastres naturais.

A seleção do imóvel ocorrerá por meio de chamamento público, vedado qualquer direcionamento, devendo ser observados critérios objetivos previamente definidos pela administração, como localização, compatibilidade da área construída, adequação funcional, acessibilidade, segurança, salubridade, regularidade documental e vantajosidade em relação ao valor de mercado.

Poderão participar da presente chamada pública pessoas físicas ou jurídicas, proprietárias ou possuidoras legítimas de imóveis localizados no município de Rio das Ostras/RJ, que atendam integralmente às exigências deste edital, sendo vedada a participação de interessados impedidos de contratar com a administração pública, que não comprovem a propriedade ou posse legítima, apresentem documentação incompleta, cujo imóvel não possua o habite-se, alvará do corpo de bombeiros, plano de segurança contra incêndio e pânico, ou não possua acessibilidade.

Serão aplicáveis as sanções previstas no decreto municipal no 4039/2024.

Para fins de levantamento das informações necessárias para realização do estudo de leiaute, o órgão ou entidade realizará a visita técnica no imóvel a qual se refere a proposta.

O valor mensal estimado foi fixado em R$ ****,00 (sete mil, oitenta e dois reais). O valor global estimado para 12 meses é de R$ ****,00 (oitenta e quatro mil, novecentos e oitenta e quatro reais).

O prazo de entrega dos bens é de 60 dias, contados da emissão da ordem de fornecimento, em remessa única.

O pagamento será efetuado no prazo de até 30 dias consecutivos, por meio de ordem bancária, para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado.

Não será exigida garantia de execução contratual, mantendo-se apenas a garantia técnica do bem prevista no termo de referência.

O critério de julgamento da proposta será o menor preço.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, e econômico-financeira serão exigidas, podendo ser substituídas pelo registro cadastral no SICAF.

As sanções administrativas incluem advertência, multa (compensatória e de mora), impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso o termo de referência exija a apresentação de amostra, o licitante classificado em primeiro lugar deverá apresentá-la, conforme disciplinado no termo de referência, sob pena de não aceitação da proposta.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar ou para realizar pedido de esclarecimento deste edital até 3 dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor total da contratação é de R$ ****,03.