Licitações de Administracao Estagio

O pagamento será efetuado em até 8 dias corridos após o atesto da nota fiscal/fatura, mediante crédito em conta corrente. A bolsa e o auxílio transporte serão repassados aos estagiários até o 2º dia útil após o recebimento do pagamento pela Embrapa.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, abrangendo habilitação jurídica e regularidade fiscal, qualificação econômica financeira e habilitação técnica. Os documentos de habilitação serão exigidos somente em momento posterior ao julgamento das propostas, e apenas do licitante vencedor, exceto em caso de inversão de fases.

O edital prevê sanções administrativas em caso de descumprimento contratual, incluindo multas (de 1% a 10% sobre o valor da fatura, dependendo do grau de severidade da infração) e suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Embrapa por prazo não superior a 2 anos.

Os pedidos de impugnação devem ser apresentados até 5 dias úteis anteriores à data fixada para abertura da sessão pública.

O valor estimado será sigiloso, observando o contido no art. 34 e parágrafos da lei no 13. 303/2016.

O edital prevê que a execução do objeto observará as seguintes diretrizes: início da execução em até 5 dias úteis após a assinatura do contrato; encaminhamento de candidatos no prazo máximo de 24 horas após solicitação; formalização dos termos de compromisso em até 48 horas.

O edital prevê que o pagamento será realizado mensalmente, considerando a taxa de administração devida em razão da execução dos serviços. O pagamento será efetuado em até 10 dias úteis após a liquidação. Em caso de atraso, haverá atualização pelo IPCA.

O edital informa que não será exigida garantia contratual, nos termos dos arts. 96 e seguintes da lei no 14. 133/2021.

O edital estabelece que o critério de julgamento da licitação será o de menor preço, considerando o menor valor da taxa de administração ofertada pelos licitantes.

O edital informa que os documentos a serem exigidos para fins de habilitação constam do anexo II Termo de Referência e serão solicitados do fornecedor mais bem classificado na fase de lances. A habilitação dos fornecedores será verificada por meio do SICAF.

O edital prevê sanções como advertência, multa de até 20% sobre o valor estimado dos itens prejudicados, impedimento de licitar e contratar por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar por 3 a 6 anos.

O edital informa que o valor estimado da contratação corresponde exclusivamente à taxa de administração do agente de integração, fixada em 13% sobre a bolsa-auxílio de R$ ****,00, resultando no valor mensal estimado de R$ 195,00 por estagiário.