Licitações de Servicos Automacao

O prazo de execução é de 360 trezentos e sessenta dias.

Será exigida garantia de execução do contrato correspondente a 5 cinco por cento do seu valor.

O critério de julgamento é maior desconto.

O patrimônio líquido mínimo exigível para habilitação é de 20 do valor do objeto ou do lote.

Pela prática de atos em desacordo com a legislação, com as disposições do RILC ou com disposições constantes deste instrumento convocatório, sem prejuízo das responsabilidades civil, administrativa e criminal, garantida a prévia defesa, sujeita-se a licitante às sanções de multa e/ou suspensão do direito de licitar e contratar com a embasa, nos termos dos arts. 179 a 189 do RILC.

O agendamento de visita técnica, para conhecimento dos locais e condições da prestação dos serviços, terá o mesmo tratamento de pedido de esclarecimento, sobretudo em relação aos prazos.

O instrumento convocatório poderá ser impugnado, motivadamente, por qualquer pessoa, física ou jurídica, até o 3 terceiro dia útil anterior à data fixada para a abertura da licitação.

A empresa que declarar falsamente se tratar de microempresa, empresa de pequeno porte para valer-se do tratamento diferenciado concedido pela LC no 123/2006 incorrerá no crime de falsidade ideológica e estará sujeita às penas previstas no art. 299 do Código Penal, sem prejuízo das demais penalidades cíveis e administrativas cabíveis.

O valor do objeto é de R$ ****,93.

As regras acerca do pagamento são as estabelecidas no termo de referência, anexo a este edital.

O critério de julgamento adotado será o menor preço global, considerado o menor dispêndio para a administração.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. O licitante vencedor encaminhará a documentação de habilitação em até 3 horas após a solicitação do pregoeiro.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade.

Se a compatibilidade com as especificações não puder ser aferida, o pregoeiro exigirá que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Até 3 dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital e/ou apresentar pedido de esclarecimento.

Será desclassificada a proposta que identifique o licitante, ou que contenha vícios insanáveis ou não apresente as especificações técnicas exigidas.

O valor estimado é de R$ ****,18 (oitocentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais e dezoito centavos).

O pagamento referente aos serviços continuados será efetuado mensalmente até o 10º dia do mês subsequente à prestação, mediante recebimento definitivo e nota fiscal. Pagamentos por serviços sob demanda e fornecimento de peças serão feitos em até 15 dias após a emissão da nota fiscal. o pagamento referente aos serviços continuados item 01 será efetuado mensalmente até o 10décimo dia do mês subsequente ao da efetiva prestação dos serviços, mediante recebimentodenitivo e apresenta��o da respectiva nota fiscal.

O critério de julgamento é menor pre�o por lotemodo de disputa: abertoprefer�ncia meeppequiparadasn�o.

A habilitação exigirá comprovação de regularidade jurídica, fiscal, trabalhista, econômico-financeira e técnica. os documentos necess�rios e suficientes para demonstrar a capacidade do licitante de realizaro objeto da licita��o, ser�o exigidos para fins de habilita��o, nos termos dos arts. 62 a 70 da lei ****, de 2021.

As penalidades incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civile criminal: **** de licitar e contratar **** de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar este edital por irregularidade na aplica��o dalei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data da aberturado certame.

A desqualificação pode ocorrer por vício insanável na proposta, não conformidade com especificações técnicas, preços inexequíveis, ou desconformidade com outras exigências do edital. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 7. 6. 1. contiver v�cios insan�veis7. 6. 2. n�o obedecer �s especifica�es t�cnicas contidas no termo de refer�ncia

O valor total estimado é de R$ ****,04. valor total da contrata��or ****, 04 setecentos e tr�s mil, cento e vinte e dois reais e quatrocentavos