Licitações de Embalagens Marmitex

O fornecimento do objeto será de acordo com as necessidades da contratante, mediante o envio da ordem de serviços/autorização de fornecimento por meio da secretaria solicitante, durante o prazo de vigência da ata de registro de preços. As entregas ocorrerão de forma parcelada, mediante requisições/ordens de fornecimento emitidas conforme a necessidade do órgão solicitante. As refeições deverão ser preparadas no dia do fornecimento. As requisições deverão ser emitidas com antecedência mínima de 3 três horas do horário previsto para entrega.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias após o atestado de conferência do material por parte da secretaria solicitante e liquidação da nota fiscal. O pagamento será efetuado, através de transferência eletrônica ou ordem de pagamento/cheque nominal, conforme legislação vigente mediante a apresentação da nota fiscal.

Não haverá exigência de garantia contratual.

No julgamento das propostas considerar-se-á vencedora aquela que, tendo sido aceita, estiver de acordo com os termos deste edital e seus anexos, e ofertar o menor preço por item.

Serão exigidos de todas as licitantes participantes a seguinte documentação: habilitação jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, qualificação econômico-financeira e qualificação técnica. As microempresas e empresas de pequeno porte terão prazos para regularização de pendências fiscais e trabalhistas caso sejam as adjudicatárias.

O fornecedor que cometer infrações administrativas ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal. As multas podem ser moratórias ou compensatórias.

A agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra e/ou permita visita técnica à sua sede, sob pena de não aceitação da proposta. A amostra ou visita técnica deverá ocorrer no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da solicitação.

A agente de contratação poderá exigir que o licitante classificado em primeiro lugar apresente amostra e/ou permita visita técnica à sua sede, sob pena de não aceitação da proposta. A amostra ou visita técnica deverá ocorrer no local a ser indicado e dentro de 05 cinco dias úteis contados do recebimento da solicitação.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar edital de licitação por irregularidade na aplicação desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido em local próprio no sistema de licitações eletrônicas até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor global aproximado da contratação está estimado em R 0,00. O valor estimado é sigiloso nos termos do art. 24 da lei 14. 133/2021.

O fornecimento deve ser garantido em até 48 horas após o envio da ordem de compra, permitindo-se ajustes finos de quantitativos (redução ou acréscimo de até 20%) em até 24 horas antes do evento.

O pagamento será efetuado em até 30 dias após a prestação/execução dos serviços, mediante assinatura do responsável confirmando o aceite na nota fiscal/fatura e respectiva liquidação.

A garantia mínima exigida é conforme termo de referência.

A licitação será julgada pelo menor valor por item.

Os documentos necessários para habilitação deverão ser enviados por meio do sistema eletrônico, em formato digital, no prazo máximo de até 2 horas após o encerramento da fase de negociação.

As sanções administrativas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Qualquer pessoa é parte legítima para pedir esclarecimentos e impugnar este edital, devendo protocolar o pedido até 3 (três) dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor máximo admitido para a contratação é de R$ ****,00.

O edital prevê que a entrega dos itens alimentícios deverá ser solicitada com no mínimo duas horas de antecedência, permitindo a organização e a pontualidade na entrega das refeições.

O pagamento será efetuado em até 30 dias mediante apresentação das notas fiscais, através de transferência bancária ou boleto emitido pelo contratado.

Não há exigência de garantia contratual, mas as empresas credenciadas devem assegurar que os alimentos sejam entregues frescos, dentro das especificações de qualidade, higiene e segurança alimentar.

O processo é de credenciamento, onde todos os interessados que apresentarem a documentação exigida e atenderem às condições mínimas serão credenciados.

A habilitação exige a comprovação da existência jurídica, regularidade fiscal, social e trabalhista, e comprovação econômico-financeira, além de declarações específicas.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade, dependendo da infração cometida.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital por irregularidade ou solicitar esclarecimento, devendo protocolar o pedido via e-mail.

O valor total estimado para a contratação é de R$ ****,75.

A empresa vencedora deverá realizar as entregas dos itens no período diurno, entre 11h00 e 12h00, a depender da unidade solicitante, em acordo previamente estabelecido entre fornecedor e unidade, inclusive a quantidade necessária, diariamente, de segundafeira asábado. A empresa vencedora deverá realizar as entregas dos itens no período diurno, em até 30 minutos após a solicitação da secretaria requisitante, em acordo previamente estabelecido entre fornecedor e unidade, inclusive a quantidade necessária, diariamente, de segundafeira a sábado.

Os pagamentos serão efetuados em até 30 trinta dias após emissão nota fiscal e entrega dos produtos.

O critério de julgamento é o menor preço global.

A habilitação jurídica, fiscal, social, trabalhista e econômico-financeira são exigidas, conforme detalhado no edital, incluindo certidões negativas e comprovação de sede na cidade de Cerqueira César.

A recusa injustificada em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente sujeita o adjudicatário a multa de 30% sobre o valor global da obrigação não cumprida ou pagamento da diferença de preço. O atraso injustificado na consecução do objeto contratado sujeita o contratado a multa de mora de 0,5% ao dia até 30 dias e 1% ao dia após.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos, devendo protocolar o pedido no prazo de até 3 cinco dias úteis antes da data da abertura do certame.