Licitações de Embalagens Marmitex

O edital prevê que a execução do objeto se dará de forma parcelada e sob demanda, com emissão de requisições formais pelo setor competente, respeitando o limite máximo estimado de refeições para o período de vigência contratual. A entrega das marmitas deverá ocorrer no local indicado pela administração, dentro do prazo e horário previamente definidos.

O pagamento será efetuado na forma de crédito em conta corrente da licitante vencedora no prazo máximo de 30 dias, contados da certificação da nota fiscal eletrônica pelos gestores do contrato, que deverá ser emitida após recebimento.

A contratada deverá garantir a qualidade, adequação e segurança dos serviços prestados durante toda a vigência do contrato, responsabilizando-se integralmente pela correta execução do objeto. As refeições deverão atender rigorosamente aos padrões de qualidade, higiene, conservação, preparo e acondicionamento, observando integralmente as normas sanitárias vigentes.

O critério de julgamento será o de menor preço por lote.

A habilitação jurídica, fiscal, social e trabalhista, bem como a qualificação técnica, serão exigidas para participação na licitação, conforme detalhado no edital.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, em caso de descumprimento contratual.

Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar este edital por irregularidade na aplicação da lei n ****, de 2021, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame.

O valor estimado total da contratação é de R$ ****,00.

O prazo para entrega dos produtos deverá ser conforme o termo de referência, sendo que se houver atrasos sem justificativa na entrega dos produtos a empresa poderá sofrer sanções.

O pagamento será efetuado através de depósito em conta corrente do fornecedor, no prazo de até 30 trinta dias contados da data da entrega dos documentos fiscais (notas fiscais), acompanhada da liquidação dos materiais entregues.

Conforme o termo de referência, a garantia mínima é de [valor não especificado no trecho].

O critério de julgamento adotado será o de menor preço por item.

Poderão participar desta licitação os interessados, sendo estas pessoas jurídicas, que atenderem a todas as exigências constantes deste edital, seus anexos, e principalmente em relação à legislação.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela contratada poderá acarretar multa de mora, multa compensatória, advertência, suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar, e declaração de idoneidade para licitar ou contratar com a administração pública.

Até 03 (três) dias úteis antes da data designada para a abertura da sessão pública, qualquer pessoa poderá impugnar este edital.

O valor máximo do lote 1 é de R ****,80 (cinco mil e quinhentos reais e oitenta centavos).

A entrega do objeto da licitação deverá ser realizada nos prazos estabelecidos de acordo com o termo de referência do recebimento da ordem de fornecimento expedida pelo setor competente. Todas as despesas pertinentes a entrega será de responsabilidade da licitante vencedora.

O pagamento será feito em favor da empresa por meio de depósito em conta corrente, através de ordem bancária, no prazo de até 30 dias, após o recebimento da mercadoria pela fhap, e aceite da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pelo setor competente, pelo recebimento e aceitação dos produtos.

Em casos de produtos, a licitante vencedora deverá garantir contra defeitos de fabricação e também, contra vícios, defeitos ou incorreções, resultantes da entrega.

Para julgamento, será adotado o critério de menor preço, observados o valor máximo aceitável para adjudicação, quando aplicável, os prazos para fornecimento, as especificações técnicas, parâmetros mínimos de desempenho e qualidade e demais condições definidas neste edital.

As empresas deverão encaminhar, nos termos deste edital, juntamente com a proposta, a documentação de habilitação, antes da abertura da sessão pública, incluindo habilitação jurídica, regularidade fiscal e trabalhista, e qualificação técnica.

O descumprimento total ou parcial das obrigações assumidas pela licitante vencedora poderá acarretar advertência, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a fundação, ou declaração de inidoneidade.

Até 03 três dias úteis antes da data fixada para recebimento das propostas, qualquer pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste pregão, devendo protocolizar o pedido diretamente pelo site www. ***. *. *