O edital visa a contratação de empresa para construir o centro esportivo educacional da escola municipal são miguel. A abertura das propostas é em 11/12/2025. O critério de julgamento é menor preço global. A empresa vencedora deve iniciar os serviços em até 10 dias corridos após a ordem de serviço, com prazo máximo de 25 meses para execução. A impugnação do edital deve ser feita até 05/12/2025. A participação é permitida para empresas com ramo de atividade compatível e credenciamento no portal de compras públicas. A garantia contratual é de 5% do valor contratado. A empresa deve apresentar documentação de habilitação, incluindo comprovação de capital social mínimo de 5% do valor estimado da contratação. O pagamento será feito em até 15 dias após a execução dos serviços e emissão da nota fiscal.
O edital prevê que a execução deverá ocorrer conforme o cronograma de execução, sendo que o prazo máximo será de 25 vinte e cinco meses após a sua emissão.
O pagamento pelos serviços, objeto deste termo de referência, será efetuado em favor da contratada, por meio de depósito bancário em sua contacorrente, após a conclusão dos serviços, acompanhados do relatório detalhado dos serviços prestados, assinado pelo responsável, e da respectiva nota fiscal eletrônica.
A contratada deverá no prazo de 5 cinco dias úteis após homologação da licitação e convocação do departamento de contratos oferecer prestação de garantia de adimplemento do contrato de 5 cinco por cento do valor contratado, nas modalidades e critérios previstos no art. 96 da lei ****.
A presente licitação será adjudicada à licitante que apresentar proposta de menor preço, sob a forma de execução indireta, no regime de empreitada por preço unitário, desde que atendidas às demais exigências deste edital.
Para habilitação, as licitantes vencedoras da concorrência deverão anexar, exclusivamente, na página do portal de compras públicas www. ***. *. *, em local próprio para documentos, toda a documentação de habilitação.
Comete infração administrativa, nos termos dos artigos 155 a 163 da lei federal n ****, o licitantecontratado que deixa de praticar atos que lhe competem ou pratica atos contrários às normas, quer seja com dolo ou culpa.
Qualquer pessoa é parte legítima para impugnar o edital por irregularidade na aplicação da lei federal n **** ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame apontando de forma clara e objetiva as falhas eou irregularidades que entende viciarem o mesmo.
O valor estimado global que o município se propõe a pagar pelo objeto licitado é de r ****, 89 dez milhões, novecentos e sessenta e três mil e cinquenta reais e oitenta e nove centavos.