Pref. Mun. De Cubatao

A confecção e a entrega do produto deverão ocorrer de forma parcelada, estritamente conforme as solicitações formais emitidas pela administração. A contratada somente poderá produzir e entregar as quantidades expressamente requisitadas em cada pedido, não sendo permitida a confecção ou entrega da totalidade estimada por exemplo, 500 unidades de uma única vez, sem prévia e específica autorização.

O pagamento será efetuado em até 30 trinta dias, contados do aceite da nota fiscal/fatura pelos servidores responsáveis ou comissão designada pela autoridade competente. Demais informações relacionadas aos procedimentos de pagamento constam no anexo i.

O critério de julgamento é menor preço por item.

A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Documentos não contemplados no SICAF deverão ser enviados em formato digital no prazo de duas horas, prorrogável por igual período, a partir da solicitação do pregoeiro. A comprovação de regularidade fiscal e trabalhista das microempresas e das empresas de pequeno porte somente será exigida para efeito de contratação, e não como condição para participação na licitação.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar. A multa será recolhida em percentual de 1,0 a 30,0 incidente sobre o valor do contrato licitado.

A apresentação de amostra é obrigatória para o item 1. A empresa assume total responsabilidade pelo envio e por eventual atraso na entrega. O prazo limite para entrega é de 10 dias. No caso de não haver entrega da amostra ou ocorrer atraso na entrega, sem justificativa aceita, ou havendo entrega de amostra fora das especificações previstas, a proposta será recusada.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 três dias úteis antes da data da abertura do certame. A resposta à impugnação ou ao pedido de esclarecimento será divulgado em sítio eletrônico oficial no prazo de até 3 três dias úteis, limitado ao último dia útil anterior à data da abertura do certame.

A desqualificação pode ocorrer por não apresentar a documentação exigida, não manter a proposta, não celebrar o contrato, apresentar declaração ou documentação falsa, fraudar a licitação, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude, ou praticar atos ilícitos. A não observância do disposto no item anterior poderá ensejar desclassificação no momento da habilitação.

A entrega será parcelada, conforme necessidade da administração, em até 48 horas após a solicitação. o fornecimento ser� realizado de forma parcelada, mediante emiss�o de solicita��o pelo gabinete doprefeito, de acordo com a demanda efetiva durante a vig�ncia da contrata��o.

O pagamento será efetuado em até 30 dias, contados da conclusão da liquidação da despesa, mediante apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada. o pagamento ser� efetuado no prazo de at� 30 trinta dias, contados da conclus�o da liquida��o dadespesa, mediante apresenta��o da nota fiscalfatura devidamente atestada e demais documentosexigidos pela legisla��o aplic�vel.

Não será exigida garantia contratual, considerando o baixo risco, a natureza comum dos bens, o baixo vulto contratual e a ausência de complexidade técnica. �o ser� exigida garantia contratual, nos termos do art. 96 da lei no ****, considerando: o baixo risco da contrata��o a natureza comum dos bens o baixo vulto contratual a aus�ncia de complexidade t�cnica.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por item. crit�rio de julgamento: menor pre�o por item

Os documentos exigidos para habilitação constam do Termo de Referência (Anexo I) e serão verificados no SICAF. os documentos exigidos para fins de habilita��o, constam do termo de refer�ncia anexo i, e ser�o exigidos do fornecedor mais bem classificado na fase de lances.

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, ou declaração de inidoneidade. o fornecedor que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es:

O fornecedor pode ser desclassificado se a proposta contiver vícios insanáveis, não obedecer às especificações técnicas, apresentar preços inexequíveis ou acima do máximo, ou não comprovar exequibilidade. ser� desclassificada a proposta vencedora que: 5. 8. 1. contiver v�cios insan�veis

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,34. valor total estimado da contrata��o r ****, 34

O prazo de entrega dos bens é de 20 dias corridos, contados a partir do recebimento da autorização/ordem de fornecimento, para entregar a quantidade solicitada, em remessa única. O prazo de entrega dos bens é de 20 vinte dias corridos, contados a partir do recebimento da autoriza��oordem de fornecimento, para entregar a quantidade solicitada, em remessa �nica, conforme autoriza��o de fornecimento.

Não haverá exigência da garantia da contratação. Não haverá exigência da garantia da contratação dos art. 96 e seguintes da lei no ****, de 2021, pelas razões constantes do estudo técnico preliminar.

O critério de julgamento é o menor preço por item. Critério de julgamento: menor preço por item.

A fase de habilitação sucederá as fases de apresentação de propostas e lances e de julgamento. A habilitação será verificada por meio do SICAF, nos documentos por ele abrangidos. Na presente licitação, a fase de habilita��o suceder� as fases de apresenta��o de propostas e lances e de julgamento.

O edital prevê sanções como advertência, multa, impedimento de licitar e contratar e declaração de inidoneidade. a administra��o poder�, garantida a pr�via defesa, aplicar aos licitantes eou adjudicat�rios as seguintes san�es, sem preju�zo das responsabilidades civil e criminal: **** **** **** de licitar e contratar e **** de inidoneidade para licitar ou contratar

O licitante classificado provisoriamente em primeiro lugar deverá apresentar amostra. o interessado classificado provisoriamente em primeirolugar dever� apresentar amostra

Qualquer pessoa pode impugnar o edital até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame. qualquer pessoa � parte leg�tima para impugnar edital de licita��o por irregularidade na aplica��o desta lei ou para solicitar esclarecimento sobre os seus termos, devendo protocolar o pedido at� 3 tr�s dias �teis antes da data de abertura do certame.

A falsidade de declarações, a não observância de requisitos de habilitação, a apresentação de propostas inexequíveis ou acima do preço máximo, e a não conformidade com as exigências do edital podem levar à desqualificação. a falsidade da declara��o de que trata os itens 5. 4, 5. 6 ou 5. 9 sujeitar� o licitante �s san�es previstas na lei no ****, de 2021, e neste edital.