Licitações de Servico Anestesiologia

O edital prevê que o prazo de vigência do objeto deste credenciamento será de 60 meses, podendo ser prorrogado e alterado de acordo com a lei federal 14. 133/2021.

O pagamento será efetuado mensalmente em até 30 trinta dias, do mês subsequente à prestação dos serviços, a partir do fechamento da produção mensal e recebimento da nota fiscal devidamente atestada pela diretoria financeira, por meio de cheque nominal ou em depósito em conta corrente indicada pela empresa contratada.

O critério de julgamento é o credenciamento de todos os interessados que apresentarem toda a documentação solicitada no presente ato convocatório.

As condições para o credenciamento incluem a apresentação de diversos documentos de habilitação, como registro comercial, comprovante de inscrição no CNPJ, prova de regularidade fiscal e trabalhista, certidão negativa de falência, comprovação de titulação da especialidade compatível, alvará de funcionamento e sanitário, ficha do CNS e cartão SUS dos profissionais, entre outros.

Pela inexecução total ou parcial na prestação dos serviços, o CISUM poderá aplicar sanções como advertência, multa de 10% dos valores das faturas, impedimento de licitar e contratar com o CISUM por até 3 anos, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a administração pública por 3 a 6 anos.

Das decisões de indeferimento proferidas pela agente de contratação e sua equipe de apoio caberá recurso, através do email ***@***. *. *, no prazo de 03 três dias úteis, contados da divulgação da decisão de indeferimento.

O valor estimado para a contratação é de R$ ****,00 (dezessete milhões, novecentos e cinquenta mil reais), com previsão inicial de duração por 5 anos.

O edital prevê que a locação dos equipamentos e instrumentais cirúrgicos terá duração de 15 meses, com fornecimento, instalação e configuração inclusos. A manutenção preventiva e corretiva será realizada durante todo o período contratual. O prazo para assinatura do termo de contrato é de 05 dias úteis após a convocação.

O edital não especifica detalhadamente a forma de pagamento, mas menciona que a celebração da contratação e a realização dos pagamentos decorrentes observarão o disposto na legislação aplicável e no termo de contrato.

O edital exige uma garantia de proposta no valor de R$ ****,00, que será devolvida em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato ou declaração de fracasso da licitação. A garantia poderá ser prestada nas modalidades previstas no artigo 96 da Lei Federal nº 14. 133/2021.

O critério de julgamento da licitação será o de menor preço global.

Os documentos exigidos para habilitação estão especificados no anexo do edital e podem ser substituídos pelo registro cadastral no SICAF. É exigida declaração de que o licitante cumpre os requisitos de reserva de cargos para pessoa com deficiência e para reabilitado da previdência social.

As penalidades previstas incluem advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar, aplicadas conforme a natureza e gravidade da infração, danos à administração pública e implantação de programa de integridade.

O edital exige a realização de vistoria prévia do local de execução como condição para o conhecimento pleno das condições e peculiaridades do objeto a ser contratado, sob pena de inabilitação.

O edital não prevê a necessidade de envio de amostras.

Qualquer pessoa pode impugnar o edital ou solicitar esclarecimentos até 3 dias úteis antes da data de abertura do certame.

O valor total da contratação é sigiloso.