Licitações de Servico Anestesiologia

As condições de pagamento estão detalhadas no Anexo I do edital, que trata do detalhamento dos serviços objeto da contratação, valoração e condições de pagamento.

O critério de julgamento para a contratação é por sorteio, definindo a ordem de alocação de demanda entre os consórcios habilitados.

A habilitação dos consórcios intermunicipais de saúde será comprovada mediante a conferência da documentação exigida (jurídica, técnica, fiscal e trabalhista) e parecer técnico favorável da comissão de contratação.

O edital prevê sanções administrativas como advertência, impedimento de licitar e contratar, declaração de inidoneidade e multa, conforme a gravidade da infração.

O prazo para impugnação do edital é de 5 dias úteis a contar do primeiro dia útil subsequente à data da publicação resumida.

Serão inabilitados os consórcios que deixarem de apresentar documentação obrigatória, não cumprirem os critérios de habilitação ou incorrerem em situações de impedimento listadas no edital.

O pagamento será efetuado até 30 trinta dias após o recebimento da nota fiscal/fatura, devidamente atestada pela fiscalização do contrato, desde que atendidas todas as condições estabelecidas no edital e no contrato, e que a contratada mantenha regularidade fiscal, trabalhista e previdenciária durante a execução contratual.

Não haverá exigência de garantia de execução para a presente contratação.

O critério de julgamento adotado será o menor preço por lote, sob o modo aberto fechado, considerado o menor dispêndio para a administração.

A habilitação dos licitantes será verificada por meio do portal BLL, em relação à habilitação jurídica, à regularidade fiscal e trabalhista, à qualificação econômico-financeira e à habilitação técnica.

O licitante/adjudicatário que cometer infração administrativa ficará sujeito a advertência, multa, impedimento de licitar e contratar, e declaração de inidoneidade para licitar ou contratar.

Caso a compatibilidade com as especificações demandadas não possa ser aferida, o licitante classificado em primeiro lugar poderá ser exigido a apresentar amostra, sob pena de não aceitação da proposta.

Prazo até 3 três dias úteis antes da data de abertura do certame, até 07 de agosto de 2026 as 23hr:59min.

A apresentação de declaração ou documentação falsa, fraude na licitação ou na execução do contrato, ou comportamento inidôneo podem levar à desqualificação.

Os pagamentos serão realizados em até 30 dias contados do recebimento da nota fiscal de prestação de serviços, de acordo com a quantidade efetivamente realizada.

O critério de julgamento é por preço unitário tabelado.

A habilitação requer o preenchimento de formulário de inscrição, declarações diversas, registro comercial ou ato constitutivo, CNPJ, FGTS, certidões negativas de débitos federais, estaduais e municipais, prova de regularidade com a justiça do trabalho, certidão negativa de falência, registro no CNES, diploma e registro em órgão de classe, alvará do corpo de bombeiros e alvará sanitário.

As penalidades incluem advertência por escrito, multa, suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com o consórcio, e declaração de inidoneidade para licitar junto à administração pública.

Qualquer cidadão pode impugnar o edital em até 3 dias úteis antes da primeira análise da aceitabilidade dos documentos, através do e-mail licitacao@cimpe. sp. gov. br.

A não observância da atualização dos dados cadastrais no sistema pode ensejar desclassificação no momento da habilitação.

O valor total estimado do presente credenciamento é de R$ ****,00.

O prazo máximo para agendamento e realização da consulta é de 10 dias úteis, contados do recebimento do encaminhamento. agendar e realizar a consulta no prazo máximo de 10 dez dias úteis

O pagamento será realizado mensalmente, após a comprovação da prestação dos serviços, em até 30 dias, mediante apresentação da nota fiscal. efetuar� o pagamento decorrente da concretiza��o do objeto licitado, por processo legal, mensalmente, ap�s a comprova��o da presta��o dos servi�os, sendo necess�ria a apresenta��o dos documentos fiscais devidos, em at� 30 trinta dias.

A habilitação jurídica, qualificação técnica e regularidade fiscal e trabalhista são exigidas, conforme detalhado no edital. habilita��o jur�dica, qualifica��o t�cnica, regularidade fiscal e trabalhista

O fornecedor que cometer infrações administrativas estará sujeito a advertência, multa e impedimento de licitar e contratar, conforme previsto no art. 155 da Lei nº 14. 133/2021. o fornecedorprestador de servi�os que cometer qualquer das infra�es discriminadas nos subitens anteriores ficar� sujeito, sem preju�zo da responsabilidade civil e criminal, �s seguintes san�es

Qualquer pessoa pode impugnar os termos do edital até três dias úteis anteriores à data fixada para o início do recebimento dos documentos. qualquer pessoa poder� impugnar os termos do edital de credenciamento, por meio eletr�nico, na forma prevista no edital, at� tr�s dias �teis anteriores � data fixada para in�cio do recebimento dos documentos para credenciamento

A recusa em cumprir quesitos estabelecidos pelo edital de credenciamento resultará em inabilitação. a recusa ser� sempre baseada no n�o cumprimento de quesitos estabelecidos pelo edital de credenciamento.

O valor total estimado da contratação é de R$ ****,00. estimandose o montante total da contrata��o em r ****, 00