O edital trata da licitação para pavimentação de estrada vicinal. A execução da obra deve ser concluída em 210 dias. A participação é permitida a empresas com objeto social compatível. Os interessados devem entregar os envelopes com documentos de habilitação e proposta de preço até 08h59min do dia 30/03/2026. O critério de julgamento é o menor preço. A visita técnica é obrigatória. O prazo para impugnação é de 3 dias úteis antes da abertura do certame. A garantia de execução é exigida.
O edital prevê que a contratada se obriga a entregar ao contratante o objeto deste contrato, inteiramente concluído, em condições de aceitação e de utilização, em até 210 duzentos e dez dias.
O edital informa que o pagamento dos serviços será efetuado em moeda brasileira corrente, até 05 cinco dias úteis, após recepção do recurso financeiro pelo município, desde que haja a apresentação correta de cada fatura dos serviços executados e documentos pertinentes, devidamente protocolados, cumpridas às cláusulas contratuais e obedecidas às condições para liberação das parcelas.
O edital informa que será exigida garantia da execução do contrato, na forma da cláusula décima da minuta de contrato.
O edital informa que o critério de julgamento adotado será do tipo menor preço, considerado o menor dispêndio para a administração.
Na presente licitação, a fase de habilitação antecederá o julgamento das propostas.
O edital informa que comete infração administrativa, nos termos da lei, o licitante que, com dolo ou culpa grave, deixar de entregar a documentação exigida para o certame ou não entregar qualquer documento que tenha sido solicitado pelo agente de contratação durante o certame.
Os licitantes poderão vistoriar o local onde será executada a obra até o último dia útil anterior à data fixada para a abertura da sessão pública, com o objetivo de inteirarse das condições e grau de dificuldade existentes, por meio de representante devidamente habilitado junto ao crea/cau.
Pedidos de informações, esclarecimentos e impugnações relativos ao edital, seus modelos, adendos e anexos poderão ser apresentados ao agente de contratação, pelo email eletrônico de licitação ***@***. *. *, até 03 três dias úteis antes da data de abertura do certame.
O preço máximo admitido para execução da obra é de r$ ****,69 cinco milhões, quatrocentos e oitenta e oito mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e nove centavos.